CAPÍTULO 1. NECESSIDADE/DEMANDA A SER ATENDIDA

1.1 Indicação da necessidade

Garantir a efetividade dos recursos colaborativos baseados em ferramentas informatizadas e a produção/aprimoramento/disponibilidade de informações gerenciais estratégicas e operacionais por meio de sua visualização no Tribunal Superior Eleitoral.

1.2 Descrição da necessidade

a) Detalhamento da necessidade

a.1) Situações/problemas/dificuldades enfrentadas

a.1.1) Sob a ótica dos recursos colaborativos baseados em ferramentas informatizadas de TIC

O TSE provê ferramentas de produtividade, de colaboração, de reunião remota, de escritório, de comunicação instantânea, de compartilhamento de arquivos (físicos ou em nuvem), de banco de dados, de suporte a processamento de informações, de correio eletrônico, entre outros, a maioria dos usuários com acesso a seu parque computacional para a consecução de atividades em suporte à missão institucional deste Tribunal.

O Contrato vigente TSE nº 67/2023 (SEI nº 2747933) fornece os serviços necessários à execução das atividades citadas, constituindo-se no fornecimento de diversas subscrições/licenciamento exclusivos na plataforma Microsoft.

A equipe técnica da SESAP observou que as subscrições atualmente contratadas, em consequência de atualizações tecnológicas e incorporações de novas funcionalidades promovidas pelo fabricante, possibilitam uma redistribuição dessas subscrições aos usuários, de modo a ofertar melhor efetividade e produtividade aos seus trabalhos. E, de fato, isso vem sendo demandado pelos usuários. Ocorre, entretanto, que o contrato vigente foi estabelecido com as demandas levantadas e quantitativos previstos em seu Estudo Técnico Preliminar, sem que, à época do citado estudo, houvesse conhecimento das possíveis evoluções aqui aventadas. 

O contrato vigente tem seu termo previsto para 28/02/2027. É sabido que um novo processo de contratação em substituição ao atual teria um prazo médio de cerca 180 dias o que colocaria seu início entre outubro/novembro de 2026, em pleno processo eleitoral e no interregno do recesso do judiciário, importando considerável risco de manutenção do prazo de substituição da solução em uso. Com essa informação, importa logicamente adiantar esse processo e mitigar os riscos envolvidos.

Considerando esses fatos e a possibilidade de utilização do procedimento auxiliar do Registro de Preços para novas contratações, que garantiria uma melhor distribuição e parcelamento de subscrições e melhor adequação dos recursos orçamentários a elas vinculadas, a equipe de planejamento iniciou este Estudo visando congregar o atendimento das demandas de subscrições na plataforma Microsoft e mitigar possíveis impedimentos processuais de manutenção da solução em uso.

Fundamental recordar que este Tribunal utiliza a plataforma Microsoft há muitos anos e sobre ela desenvolveu processos de trabalho e de segurança já consolidados nas rotinas operacionais, administrativas e de apoio ao processo eleitoral, como por exemplo soluções de antivírus, processos de modernização e automatização mantidos pelos sistemas ODIN e SIS (Contrato TSE nº 028/2021 (SEI 1694852) e processo de atualização desse contrato nº 2025.00.000002254-5) que importam considerável recurso financeiro e programação orçamentária recorrentemente alocada.

a.1.1.1) A solução a ser contratada, no contexto da letra “a.1.1” deste Estudo, visa atender/manter necessariamente os seguintes requisitos:

a) Preservar os investimentos já realizados pelo TSE na plataforma adotada, sejam de ordem financeira, de ordem de segurança, de ordem operacional e de ordem cultural;

b) Mitigar custos referentes a treinamento para centenas de usuários, migração de ambientes e suas configurações, ajustes específicos de segurança da informação, redefinição de sistemas críticos de apoio operacional e eleitoral;

c) Minimizar os riscos de falhas de segurança de TIC envolvidos na integração das ferramentas corporativas de segurança implementadas no TSE;

d) Garantir as renovações das versões de softwares/licenciamentos/subscrições e seus suportes tempestivamente;

e) Disponibilizar serviços aos usuários em trabalho remoto e presencial, de forma não disruptiva;

f) Compatibilizar as quantidades de softwares/licenciamentos/subscrições com a quantidade de equipamentos servidores, ferramentas corporativas, estações de trabalho e usuários autorizados, ajustando suas demandas;

g) Adequar a infraestrutura de TIC, por meio de versionamento dos softwares/licenciamentos/subscrições, às novas evoluções tecnológicas;

h) Permitir a continuidade da gestão de conteúdos, da gestão documental e da evolução dos portais colaborativos para publicações web setoriais integrados ao ambiente existente;

i) Integrar o serviço colaborativo de mensageria e videoconferência em atividades presenciais e remotas;

j) Permitir o trabalho colaborativo simultâneo dos servidores com segurança em regime presencial e remoto;

k) Manter atualizado o sistema operacional dos servidores de rede do TSE; e

l) Manter a proteção das estações de trabalho e servidores de rede contra ameaças cibernéticas de forma integrada com os serviços colaborativos.

Ressaltamos o imenso impacto relativo à mudança de fabricante das atuais soluções que requisitaria um projeto extremamente complexo e de longo prazo envolvendo toda a Administração, os incontáveis e multifacetados ajustes técnicos e de segurança de TIC, um número ainda sem precedentes de processos vinculados de contratações e aquisições, da readequação a normativos impositivos, do tempo e do esforço de grande grupo de servidores e colaboradores, dos possíveis impactos nos alinhamentos estratégicos institucionais e da aquiescência final dos responsáveis estratégicos do TSE. Nesse viés, cuja deliberação não nos parece tempestiva e carece de aprovação de ordem superior, a análise de mercado, realizada no capítulo 2 deste Estudo, se restringiu a verificação dos requisitos exclusivamente técnico para avaliar o atendimento das demandas levantadas.

a.1.2) Sob a ótica da produção/aprimoramento/disponibilidade de informações gerenciais estratégicas e operacionais por meio de suas visualização

A crescente complexidade e o volume de informações presentes no ambiente judiciário, em especial no eleitoral, impõem desafios significativos à gestão de informações e à execução de atividades laborais. Essa gestão, baseada em dados e evidências, atualmente é efetivada por meio de ferramentas informatizadas de compartilhamento de painéis de informações. A ausência ou a limitação de ferramentas adequadas que permitam a gestão dos dados em processo de colaboração geram diversas dificuldades, listadas a seguir, as quais impactam diretamente na produtividade, na segurança e na eficiência do trabalho no TSE.

• Comunicação dispersiva;

• Dificuldade de compartilhamento de informações;

• Limitação em ferramentas colaborativas;

• Dificuldades de acesso a dados estratégicos;

• Inconsistência de dados e prejuízo no processo de tomada de decisões; e

• Problemas de escalabilidade e integração.

Decorrente desta realidade e buscando dar solução aos impactos citados, a Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG) responsabiliza-se pelo suporte aos serviços de análise, criação, manutenção, disponibilização/compartilhamento e atualização de painéis de informações, gerenciais e estratégicos, baseados na tecnologia de Business Intelligence – BI, tanto em modelo de nuvem quanto disponíveis na infraestrutura interna do Tribunal (versão on-premisses). Tais serviços decorrem de extenso portfólio de dados gerenciais consolidados por painéis pela SEDEG/COMOR/SMG em atendimento às unidades: Presidência, SMG, SGP, SOF, SAD e SAU. A tecnologia de BI ainda apoia projetos de análise de dados conduzidos diretamente por unidades de negócio, além de serem amplamente utilizadas no âmbito da STI, inclusive provendo informações analíticas para o Programa Eleições Informatizadas 2026.

A tecnologia de BI atualmente utilizada está baseada na plataforma Microsoft Power BI por meio do contrato nº TSE 16/2024 (SEI 2852510) e de seu 1º Termo Aditivo (SEI 3196645). Entretanto, a prorrogação efetivada por esse termo aditivo se deu de forma excepcional, com a aquiescência do fabricante – Microsoft, em virtude de alterações no modelo de licenciamento que não mais se trata de subscrição e sim da aquisição de créditos de nuvem, conforme relatado no Memorando SEDEG/COMOR/SMG nº 2/2025 (SEI 3342722). Assim, não serão mais possíveis as prorrogações contratuais previstas. Dessa forma, e com o objetivo de reduzir os custos de aquisição, manutenção e fiscalização pelo TSE, foi proposto pela COMOR a união de esforços de contratação de solução de BI juntamente com o atendimento às demandas da letra “a.1.1” deste Estudo, por se tratar de bases tecnológicas semelhantes. Com essa ação, visa-se a continuidade dos serviços prestados pela SMG, e demais unidades deste Tribunal, e a manutenção da promoção da cultura de gestão baseada em dados e evidências disponibilizadas por ferramenta informatizada de desenvolvimento e compartilhamento de painéis de informações.

a.1.2.1) A solução a ser contratada, no contexto da letra “a.1.2” deste Estudo, visa atender/manter necessariamente os seguintes requisitos:

a) Garantir total acesso e aderência às bases de dados no formato utilizado atualmente (Microsoft Power BI Pro e Microsoft Power BI Premium) em caso de migrações de plataforma;

b) Disponibilizar painéis de informações em ambiente on-premisses;

c) Disponibilizar painéis de informações em nuvem de forma autenticada;

d) Disponibilizar painéis de informações na internet;

e) Não conter restrições técnicas de capacidade e disponibilidade menores que a solução utilizada atualmente;

f) Ser capaz de interagir minimamente com soluções da plataforma Microsoft em uso no TSE, em especial quanto à autenticação;

g) Ser capaz de analisar grandes volumes de dados e permitir a visualização de indicadores de desempenho e o acompanhamento de metas de forma clara e ágil;

h) Ser capaz de atender às normas de segurança de TIC estabelecidas pelo TSE; e

i) Ser capaz de fornecer automaticamente pacotes de atualizações (update tecnológico e de segurança) sem custo adicional.

De modo semelhante ao relatado no final da letra “a.1.1” deste Estudo e guardadas as devidas proporções, a COMOR entende que haverá impactos significativos relacionados a mudança da plataforma Microsoft Power BI em uso atualmente, quanto à curva de aprendizagem de todos os usuários envolvidos com essa ferramenta, caso haja a escolha de solução diversa da plataforma atual, não sendo neste momento possível avaliar a extensão completa desse risco. Nesse sentido, a análise de mercado, realizada no capítulo 2 deste Estudo, se restringiu a verificação dos requisitos exclusivamente técnico para avaliar o atendimento das demandas levantadas.

a.2) Contexto externo

O contexto externo representa constante desafio à manutenção das atividades deste Tribunal. Nesse viés, esta contratação assume importante relevância no apoio ao monitoramento, à análise e à mitigação dos principais riscos a serem observados nas:

a.2.1) mudanças na legislação:

O cenário político verificado nos últimos anos afetou sobremaneira o processo eleitoral brasileiro, exigindo do TSE rápidas e efetivas adequações de seus processos, mormente no que toca às questões de segurança, proteção de dados, acompanhamento da sociedade e enfrentamento à desinformação.

Outro fator importante no contexto legal, observado nesse mesmo período, decorreu da Pandemia de Covid-19. Foram necessários ajustes na forma de prestação dos serviços que antes eram presenciais e tiveram de se adequar à realidade daquele momento, qual era, a modalidade de serviços em teletrabalho. Não obstante a amenização dessa pandemia, muitas das rotinas administrativas e operacionais relacionadas ao trabalho colaborativo daquele período, se mantiveram e evoluíram, consolidando a utilização de diversas ferramentas informatizadas de apoio, tal como se apresentam nas demandas desse Estudo.

As contratações propostas neste Estudo buscam tornar mais efetiva e adaptável o suporte a todas rotinas de apoio administrativo e operacional de tratamento de dados, bem como sua segura disponibilização.

a.2.2) evoluções tecnológicas:

As evoluções da tecnologia, apesar de esperadas, constituíram-se também como grande desafio ao processo eleitoral brasileiro, haja vista a enorme dependência que esse processo tem dos sistemas informatizados.No período em questão (2020 – 2024), observaram-se mudanças importantes nas principais soluções de comunicação, colaboração corporativa e segurança da informação, o que influenciou as formas de comercialização de produtos e serviços de TI.

Ressalta-se ainda a ampliação da adoção de modelos de serviços de TI em nuvem, o que representou significativa mudança de paradigma e a necessidade de ajustes em processos internos da STI quanto à adoção desse ambiente tecnológico e seu monitoramento. Relevante lembrar que tal adoção também influenciou os aspectos de normas e procedimentos internos deste Tribunal.

Nesse sentido, as contratações pretendidas buscam evoluir e atender de forma efetiva a necessidade de apoio na análise de contextos eleitorais e de apoio gerencial, trabalhando para a adequada aplicação das tecnologias e para o uso eficiente dos recursos orçamentários.

a.2.3) jurisprudências dos órgãos de controle e soluções adotadas por outros órgãos da Justiça Eleitoral (JE):

A dinâmica das decisões dos órgãos de controle impõe um constante monitoramento para que a devida aderência legal possa ser alcançada em diversos processos de negócio e processos tecnológicos da JE e do TSE. Muitos desses ajustes necessitam de um planejamento bem elaborado em virtude da grande capilaridade das ações decorrentes, haja vista as interligações entre processos e sistemas informatizados.

A modernização contínua dos canais de comunicação e das ferramentas de trabalho dos usuários está alinhada com as diretrizes e objetivos do Plano de Transformação Digital do Conselho Nacional de Justiça, em especial com as recomendações da Resolução CNJ nº 370, de 08 de janeiro de 2021. Portanto, a presente contratação é fundamental para sustentar e expandir a cultura de gestão por resultados e a agilidade nos processos de trabalho do Tribunal.

Nesse mote, as contratações pretendidas atuarão de forma relevante na organização e no acompanhamento de projetos e processos de impactos institucionais e operacionais por meio da distribuição segura de dados e informações.

a.3) Processos anteriores no TSE para atendimento das necessidades

A necessidade já foi atendida anteriormente por meio do Contrato TSE nº 67/2023, SEI 2747933, Processo SEI nº 2023.00.000001510-6 e do Contrato 16/2024, SEI 2852510, Processo SEI nº 2022.00.000017506-0.

O Contrato TSE nº 67/2023 englobava a renovação de licenciamento de software Microsoft para o parque computacional do Tribunal Superior Eleitoral, com licenciamento (subscrição), com direito a atualização e suporte, compreendendo ferramentas de produtividade, reuniões remotas, compartilhamento de arquivos, colaboração e comunicação. Enquanto o Contrato TSE nº 16/2024, SEI nº  2852510 tinha como objetivo prover ao TSE de ferramenta de self-service BI para elaboração de painéis de informações gerenciais.

b) Público alvo a ser atendido

Servidores e colaboradores do Tribunal Superior Eleitoral e a sociedade em geral, pois a solução objetiva aumentar a interoperabilidade das aplicações internas, a segurança, disponibilização de dados gerenciais e confiabilidade dos serviços oferecidos pelo TSE.

c) Impactos sobre as atividades do TSE e/ou sobre o público alvo a ser atendido, caso a necessidade apontada não seja sanada.

Caso a demanda levantada neste Estudo não seja atendida poderá ocorrer uma paralização ou redução na produtividade, na eficiência e na qualidade dos serviços suportados pelas seguintes ferramentas: One Drive, Microsoft Teams; Microsoft Office 365 (Word, Excel, OneNote, PowerPoint), SharePoint, Yammer, To Do e  Forms, Planner, Power BI, tendo por consequências específicas os impactos listados a seguir: 

- Perda da capacidade de armazenar e compartilhar arquivos de forma segura e eficiente, afetando a produtividade e colaboração entre equipes.

- Falta de uma plataforma de colaboração em tempo real que impactaria a capacidade do TSE de realizar reuniões virtuais e compartilhar informações entre equipes. 

- Ausência de ferramentas de edição de documentos e planilhas que afetaria a criação e edição de relatórios e documentos essenciais para a gestão de processos, análise de dados e tomada de decisões

- Perda da capacidade de criar relatórios e painéis interativos para análise de dados, impactando a capacidade do TSE de tomar decisões baseadas em informações gerenciais.

- Falta de uma plataforma de gestão de conteúdo e documentos que afetaria a capacidade do TSE de gerenciar e armazenar conteúdo e documentos de forma segura e eficiente. 

- Perda da capacidade de planejar e gerenciar projetos e tarefas de forma eficaz que impactaria a produtividade e eficiência do TSE. 

- Falta de uma ferramenta para criar e gerenciar formulários e coletar dados de forma eficiente que afetaria a capacidade do TSE de coletar informações importantes.

d) Objetivo(s) estratégico(s) do TSE com os quais a necessidade está alinhada, assim como, caso convier, demonstrar a aderência com o Plano Diretor de Informática

OE8 - Garantir o acesso do público interno e externo à informação autêntica e de qualidade;

OE14 - Promover o trabalho interativo e colaborativo no TSE e na Justiça Eleitoral; e

OE15 - Garantir os recursos tecnológicos para a ampliação de serviços digitais, inovação e segurança de TIC.

e) Critérios de sustentabilidade para avaliação da necessidade

A equipe de planejamento da contratação considerou em seus levantamentos a possibilidade do aproveitamento de recursos já existentes para o atendimento da necessidade de que importam consideráveis reduções de custos operacionais, descritos a seguir:

e.1) Aproveitamento da atual plataforma de equipamentos (servidores de rede e estações de trabalho) e banco de dados de informações (compatibilidade com os recursos existentes e planejados para o futuro);

e.2) Aproveitamento de sistemas informatizados de segurança de TI e os serviços de contratos vigentes correlacionados com o suporte das demandas; e

e.3) Manutenção dos processos de trabalho e relacionamentos administrativos e operacionais já consolidados (cultura de demanda e entrega otimizada).

Não foram encontradas referências diretas ou critérios no Guia Nacional de contratações sustentáveis ou no Índice de Governança e Sustentabilidade - iESGo relacionados a regras específicas de sustentabilidade para essa contratação, além daquelas a serem previstas tempestivamente no Termo de Referência, conforme o caso. 

CAPÍTULO 2. DIFERENTES SOLUÇÕES DE MERCADO QUE POSSAM ATENDER À NECESSIDADE

Este capítulo estará dividido em dois subtópicos na busca de soluções para o atendimento às necessidades das letra "a.1.1" e "a.1.2" do item 1.2 deste Estudo.

A equipe de planejamento  buscou identificar e analisar as alternativas disponíveis no mercado para atender às necessidades levantadas (especialmente aquelas vinculadas aos requisitos das letras "a.1.1.1" e "a1.2.1), considerando: pesquisa nos sites públicos oficiais, relatórios de referência da indústria e contratações similares feitas por outros órgãos e entidades públicas.

- Subtópico 2.1: Recursos colaborativos baseados em ferramentas informatizadas de TIC

2.1.1 - 1ª Solução - Utilização de “Softwares Livre"

a) Descrição sucinta da solução:

Utilização de variadas soluções de softwares livres em atendimento ao conjunto de serviços hoje disponibilizados no TSE.

b) Indicação resumida dos serviços e materiais que compõem a solução

Atendimento das demandas pela adoção conjunta de softwares livres, como por exemplo o LibreOffice para edição de textos e planilhas, o GIMP para edição de imagens e o Thunderbird para gerenciamento de e-mails. O LibreOffice é uma suíte de aplicativos de escritório de código aberto, disponível para diversos sistemas operacionais, incluindo Windows, Unix, Solaris, Linux e Mac OS X. Ela oferece uma gama de funções essenciais para um pacote de escritório profissional: editor de textos, planilha eletrônica, editor de apresentações, editor de desenhos, banco de dados, além de funcionalidades para exportação para PDF, editor de fórmulas científicas, e suporte para extensões, além de estar em conformidade com as normas ISO/IEC 26300 e NBR ISO/IEC 26300, sendo também compatível com os formatos do Microsoft Office, além de outros formatos legados.

c) Potenciais fornecedores e/ou fabricantes

Não se aplica.

d) Órgãos públicos e/ou entidades que tenham adotado solução similar e análise dos respectivos contratos

Não foi encontrado nenhum projeto similar em órgãos públicos ou entidades que envolvessem todas as funcionalidades e requisitos definidos neste Estudo.

e) Serviços e materiais complementares, não contemplados na solução, mas que devem ser objeto de contratação posterior

Não se aplica.

f) Requisitos de tecnologia da informação presentes na solução

Não se aplica.

g) Custos estimados para fins de análise comparativa

Não se aplica.

h) Vantagens e desvantagens

Não se aplica.

Observação: Considerados os requisitos técnicos necessários descritos na letra "a.1.1.1" do item 1.2 deste Estudo, montou-se o seguinte quadro comparativo:

Quadro 01

Questões técnicas complementares, além da não aderência descrita no quadro acima dessa solução:

- Possui dependência do Java Runtime Enviroment (JRE) para algumas funcionalidades;
- Não possui integração nativa com nenhum tipo de plataforma colaborativa e não oferece qualquer suporte próprio para isso. O suporte é feito pela Comunidade;
- Não possui integração nativa com as tecnologias utilizadas no TSE, tais como: Active Directory, Exchange, Microsoft Teams, Sharepoint, SQL Server, OneDrive for Business etc.;
- Não possui suporte para edição em dispositivos móveis (Android, iOS, Windows Mobile), bem como não possui um suporte funcional para edição via web;
- Requisitaria uma expertise técnica e experiência da equipe de profissionais do TSE (servidores e terceirizados) com a solução em questão; e
- Tem baixo grau de padronização visual.

Pelas razões técnicas expostas de não aderência aos requisitos necessários ao atendimento das demandas, esta solução foi considerada inviável.

2.1.2 - 2ª Solução - Utilização da plataforma G Suite Enterprise do fabricante Google

a) Descrição sucinta da solução 

Utilização da plataforma G Suite na opção Enterprise (mais completa) para o atendimento ao conjunto de serviços hoje disponibilizados no TSE.

b) Indicação resumida dos serviços e materiais que compõem a solução

O G Suite é um serviço ofertado pela empresa Google que proporciona versões personalizadas de uma variedade de produtos Google, adaptados ao domínio do cliente. Esta suite de aplicativos incorpora o Gmail, Hangouts, Google Agenda, Drive, Docs, Planilhas, Apresentações, Groups, News, Play, Sites e Vault, todos equiparados em funcionalidades aos tradicionais softwares de escritório, sendo essa solução fornecida exclusivamente em ambiente de nuvem.

c) Potenciais fornecedores e/ou fabricantes

Não se aplica.

d) Órgãos públicos e/ou entidades que tenham adotado solução similar e análise dos respectivos contratos

Não foi encontrado nenhum projeto similar em órgãos públicos ou entidades que envolvessem todas as funcionalidades e requisitos definidos neste Estudo.

e) Serviços e materiais complementares, não contemplados na solução, mas que devem ser objeto de contratação posterior

Não se aplica.

f) Requisitos de tecnologia da informação presentes na solução

Não se aplica.

g) Custos estimados para fins de análise comparativa

Não se aplica.

h) Vantagens e desvantagens

Não se aplica.

Observação: Considerados os requisitos técnicos necessários descritos na letra "a.1.1.1" do item 1.2 deste Estudo, montou-se o seguinte quadro comparativo:

Quadro 02

Questões técnicas complementares, além da não aderência descrita no quadro acima dessa solução:

- Impossibilidade de edição direta de arquivos hospedados nas bases de dados e estruturas físicas do TSE (necessidade de importação de arquivo para a nuvem);
- Perda da estrutura de textos pela não compatibilidade de fontes em documentos;
- Possui baixa integração com as tecnologias utilizadas no TSE, tais como: Active Directory, Exchange, Microsoft Teams, Sharepoint, SQL Server, OneDrive for Business, PowerBI, dentre outras;
- Dependência exclusiva de navegadores Web para acesso aos documentos (arquivos disponibilizados em nuvem);
- Incompatibilidade com algumas formatações de documentos elaborados no Word, assim como limitações com macros de planilhas Excel;
- Incompatibilidade com a ferramenta Sharepoint que suporta os sistemas de projetos e bases de informações da Intranet. Todos os portais que atualmente estão armazenados no Sharepoint deverão ser reconstruídos; e
- Dependência exclusiva de acesso aos dados por meio da Internet (conectividade).

Pelas razões técnicas expostas de não aderência aos requisitos necessários ao atendimento das demandas, esta solução foi considerada inviável.

2.1.3 - 3ª Solução - Renovação da plataforma Microsoft

Antes de descrever esta solução, cabe realizar uma análise das formas de licenciamento da empresa Microsoft (considerando o perfil de grande empresa - 250 ou mais usuários ou dispositivos), uma vez que a solução poderia, em princípio, ser atendida por diferentes modelos de licenciamento.

Quadro 03

Análise das opções de licenciamento e suas viabilidades

- A contratação de licenças Microsoft nas modalidades EA (Enterprise Agreement) e MPSA (Microsoft Products and Services Agreement) apresentam desvantagens em relação à modalidade EAS, sobretudo quando se considera risco orçamentário, mudança tecnológica, flexibilidade de demanda e necessidade de escalabilidade.  No que se refere ao risco orçamentário, a contratação de licenças na modalidade EA e MPSA pode implicar em um compromisso financeiro de longo prazo, o que pode prejudicar o TSE em suas necessidades de flexibilidade orçamentária. Além disso, as taxas de licenciamento podem ser alteradas durante o período de contrato, o que pode afetar negativamente o orçamento deste Tribunal. No tocante à mudança tecnológica, a contratação de licenças nessas modalidades pode limitar a capacidade do TSE em adotar novas tecnologias, especialmente as mais integradas com a nuvem. Isso pode ser um entrave, sobretudo se o TSE desejar expandir seus serviços em nuvem, o que pode requerer a aquisição de licenças adicionais (situação vivenciada atualmente - Contrato TSE nº 86/2022, SEI 2181444, e seu último termo aditivo, SEI 3318713, e processo 2181444). A contratação de licenças nas modalidades EA e MPSA pode não permitir a aquisição de licenças adicionais de forma rápida e simples, o que pode atrasar a realização das estratégias e objetivos do TSE, comprometendo suas atividades.

- A Subscrição de Licenças na Modalidade EAS mostrou-se mais viável do ponto de vista técnico e econômico e mais adequado às boas práticas desenvolvidas para gestão contratual e a gestão de aplicações correlacionadas em uso no TSE. Uma das principais vantagens do EAS é a flexibilidade na escolha dos produtos e serviços que serão utilizados pelo contratante. Além disso, o EAS oferece suporte para aplicativos em nuvem, o que pode ser fundamental para que o TSE migre serviços para a infraestrutura de nuvem controlada. Em resumo, a modalidade EAS é uma opção mais flexível do que o EA e o MPSA. 

Considerando-se o descrito acima, a equipe de planejamento entende tecnicamente, e alinhado aos requisitos definidos na letra "a.1.1.1" do item 1.2 deste Estudo, que a opção pelo modelo de licenciamento na Modalidade EAS apresenta-se como mais vantajosa, razão pela qual coloca-se como a solução a ser analisada a seguir.

a) Descrição sucinta da solução 

Renovação/atualização das atuais subscrições de licenças Microsoft na modalidade Enterprise for Application Services (EAS).

b) Indicação resumida dos serviços e materiais que compõem a solução com as respectivas quantidades

Renovação de licenças de software Microsoft para o parque computacional do Tribunal Superior Eleitoral, com licenciamento por cessão temporária de direito de uso (subscrição de licenças), com direito a atualização e suporte, compreendendo ferramentas de produtividade, reuniões remotas, compartilhamento de arquivos, colaboração e comunicação, pelo período de 36 meses com a opção de renovação (prorrogações por iguais períodos).

Nesta solução, a organização contrata a subscrição de Licenças Microsoft por volume igual ou superior a 250 estações de trabalho. O EAS exige que o ambiente da organização seja padronizado na plataforma Microsoft por um período mínimo de três anos e caracteriza-se pelo aluguel dos softwares, em vez da aquisição propriamente dita. Durante a vigência do contrato, todos os benefícios de manutenção e atualização de novas versões serão disponibilizados. 

Tabela 01

* - Quantitativos justificados pelo letra "b" do item 3.1.1.1 deste Estudo.

** - Anexo I e Anexo II do Acordo Corporativo n 08/2020

c) Potenciais fornecedores e/ou fabricantes

Seguem abaixo alguns dos fornecedores, conforme link (https://partner.microsoft.com/pt-br/licensing/Parceiros%20LSP)

• Brasoftware

• Dedalus

• Dell Computadores do Brasil Ltda

• Embratel

• Kyndryl Brasil Serviços Ltda

• Lanlink

• Processor

• Noventiq International Brasil Comércio e Licenciamento de Software Ltda

• Logicalis

• Software One

• Solo

• Ingram Micro

• Teltec Solutions

• Telefônica Brasil S/A

d) Órgãos públicos e/ou entidades que tenham adotado solução similar e análise dos respectivos contratos

d.1) Ministério Público do Trabalho - Contrato nº 05/2025 - https://pncp.gov.br/app/contratos/26989715000102/2025/378

Análise da contratação:

- Objeto contratado: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de soluções de infraestrutura on-premise e softwares como serviço (SaaS) da fabricante Microsoft, em regime de subscrição na modalidade Enterprise Agreement Subscription (EAS), buscando a renovação e expansão do licenciamento atualmente utilizado pelo Ministério Público do Trabalho;

- Prazo de vigência: 54 (cinquenta e quatro) meses, a contar da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos;

- Não foi admitida a subcontratação do objeto;

- O fornecimento das licenças somente ocorrerá mediante a emissão de Ordem de Fornecimento (OF); e

- Pagamento realizado em parcela única.

d.2) Ministério da Justiça e Segurança Pública - Contrato nº 09/2025  - https://pncp.gov.br/app/contratos/00394494000136/2025/491

Análise da contratação:

- Objeto contratado: fornecimento de subscrição de softwares Microsoft, com vistas a atender às necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP;

- Prazo de vigência: 12 (doze) meses prorrogável por até 10 anos; e

- Não foi admitida a subcontratação do objeto.

d.3) MJSP - Polícia Federal - Contrato nº 02/2025-DTI/PF - SEI  3382610

Análise da contratação:

- Objeto: Contratação de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais, destinados aos equipamentos, estações de trabalho e servidores de rede da Polícia Federal, incluindo suporte técnico e garantia de atualização das versões pelo período inicial de até 36 (trinta e seis meses);

- Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o prazo máximo de 120 meses (10 anos); e

- Não foi admitida a subcontratação do objeto.

e) Serviços e materiais complementares, não contemplados na solução, mas que devem ser objeto de contratação posterior

Não se aplicam.

f) Requisitos de tecnologia da informação presentes na solução

Manutenção dos mesmos requisitos dos serviços hoje providos pelo contrato TSE nº 67/2023 com os ajustes descritos na letra "b" do item 3.1.1.1 deste Estudo.

g) Custos estimados 

Os custos levantados a seguir tiveram por base o Acordo Corporativo n 08/2020. Esse Acordo define os parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência estabelecidos (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/catalogos-de-solucoes-de-tic-com-condicoes-padronizadas-para-licenciamento-de-software/arquivos/microsfot/catalogos/catalogo-de-produtos-e-servicos-microsoft-educacional-versao-5-0-0.pdf), tendo sido atualizado em 21/03/2025 por meio do seu 8º Termo Aditivo.

O TSE firmou Termo de Adesão ao citado Acordo (SEI 2759711), tendo, portanto, seus valores aplicáveis a essa contratação.

Tabela 02

* - SEI/MGI - 49081253 - Anexo, catalogo-de-produtos-e-servicos-microsoft-educacional-versao-5-0-0.pdf

h) Vantagens e desvantagens

h.1) Entre as vantagens desse modelo podem-se citar:

• Pleno atendimento aos requisitos técnicos descritos na letra "a.1.1.1" do item 1.2 deste Estudo.

• Plena manutenção e ampliação dos recursos colaborativos e recursos de utilização de dados em nuvem, atualização e suporte do fabricante em todo o período de contratação;

• Total compatibilização com os atuais e futuros recursos de auditoria e segurança da informação e manutenção dos conhecimentos tecnológicos atualmente empregados no TSE.

• Flexibilidade na escolha dos produtos e serviços que serão utilizados pelo TSE.

• Suporte para aplicativos em nuvem.

• Possibilidade de contratar licenças para serviços específicos, sem a necessidade de adquirir um pacote completo.

• Disponibilização de moderna plataforma de produtividade que sustentará toda a rotina administrativa e funcional de membros e servidores avançados do TSE.

h.2) Entre as desvantagens podemos citar:

• Menor liberdade de configuração. Há restrições técnicas no nível de personalização e automação.

• Integração com tecnologias não-Microsoft pode ser mais complexa: a plataforma funciona melhor com ferramentas do mesmo ecossistema, criando dificuldades de interoperabilidade.

Pelas razões técnicas expostas quanto aos requisitos necessários ao atendimento das demandas, esta solução foi considerada viável.

2.1.4. Resumo comparativo das soluções para a letra "a.1.1" do item 1.2

Quadro 04

- Subtópico 2.2: Recursos de produção/aprimoramento/disponibilidade de informações gerenciais estratégicas e operacionais por meio de sua visualização

Para esse subtópico a pesquisa de soluções foi delineada para garantir a abrangência da análise quanto as principais ferramentas de mercado. Inicialmente, a prospecção das ferramentas de Business Intelligence foi baseada em relatório de referência da indústria. O Magic Quadrant for Analytics and Business Intelligence Platforms, publicado pelo Gartner Group, foi utilizado como fonte primária para identificar as soluções de maior relevância para fins de comparação. Em sua edição de maio de 2025, o relatório colocou em destaque quatro plataformas na categoria "Líder": Qlik (Sense), Salesforce (Tableau), Microsoft (Power BI) e Google (Looker Studio). Este ponto de partida assegurou que as ferramentas avaliadas são amplamente reconhecidas, adotadas e detentoras dos melhores desempenhos em suas respectivas categorias.

2.2.1 - 1ª Solução - Utilização da plataforma Qlik

a) Descrição sucinta da solução:

Plataforma de análise de dados com capacidade de modelagem de dados flexível e bom desempenho no tratamento de dados em memória. A Qlik permite aos usuários combinar, carregar e transformar grandes volumes de dados brutos em visuais interativos. A solução oferece um amplo conjunto de gráficos para a criação de painéis e suporta uma vasta gama de fontes de dados.

b) Indicação resumida dos serviços e materiais que compõem a solução

A solução Qlik é fornecida principalmente como um serviço de subscrição de software. Os materiais e serviços que a compõem incluem:

•    Licenças Qlik Sense Enterprise: Licenças de uso por usuário nomeado, disponíveis em pacotes de 10, 50 ou 100 usuários;

•    Licenças QlikView: Subscrições anuais para o uso da solução QlikView, que inclui suporte técnico e atualizações;

•    Licenças por CPU Core: Para ambientes de visualização interna, a Qlik oferece licenças baseadas no número de núcleos de processador, com o respectivo suporte técnico e atualizações de versão; e

•    Qlik NPrinting: Plataforma de relatórios para QlikView e Qlik Sense; e

•    Qlik GeoAnalytics: Ferramenta de análise geoespacial e georreferencial.

c) Potenciais fornecedores e/ou fabricantes

O fabricante da solução é a Qlik (https://www.qlik.com/pt-br). A contratação, no entanto, não se restringe a um único fornecedor, pois a Qlik opera no Brasil por meio de uma vasta rede de parceiros e revendedores autorizados (https://qlik-partners.com/locator/#/?f0=Region&f0v0=LATAM&f1=MailingCountry&f1v0=Brazil).

d) Órgãos públicos e/ou entidades que tenham adotado solução similar e análise dos respectivos contratos

d.1) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) - Ata de Registro de Preços nº 02/2024 - https://pncp.gov.br/app/atas/15417520000171/2024/14/1

Análise da contratação:

- Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de licenças anuais da solução QLIK e consultoria técnica e assessoramento em projetos de BI

- Prazo: 36 (trinta e seis) meses contados da última assinatura eletrônica constante no Termo de Contrato e prorrogável por até 10 (dez) anos;

- Não foi admitida a subcontratação do objeto; e

- Os licenciamentos serão pagos de forma integral no início do correspondente ciclo de 12 meses.

d.2)  Superior Tribunal Militar (STM) - Contrato nº 32/2024 - https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/00497560000101/contratos/2024/279/arquivos/8

Análise da contratação:

- Objeto: Contratação de suporte técnico e atualização de versão dos softwares com licença perpétua Qlik Sense Enterprise Client Managed Analyser, Qlik Sense Enterprise Client Managed Professional, Qlik Analytics Platform (QAP) e Qlik NPrinting Server, além de subscrição sob demanda do Qlik Sense Enterprise Client Managed Analyser, serviço técnico especializado nas soluções Qlik e treinamentos.

- Prazo: 36 (trinta e seis) meses contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos;

- Foi permitida a subcontratação parcial do objeto limitada a alguns itens, considerando-se a diversidade de produtos deste contratação; e

- Os pagamentos serão realizados de forma mensal, para alguns itens, e em pagamento único para as licenças.

e) Serviços e materiais complementares, não contemplados na solução, mas que devem ser objeto de contratação posterior

Além da aquisição das licenças, a implantação da solução Qlik pode requerer a contratação de serviços e materiais complementares, que podem ser objeto de contratos posteriores. Estes incluem:

• Consultoria técnica e especializada: Essencial para a implementação, modelagem de dados, otimização de ambientes e governança, garantindo que a solução seja configurada de maneira a extrair o máximo de valor dos dados.

• Treinamento e capacitação: A fim de que as equipes internas possam utilizar a ferramenta de forma autônoma, a contratação de treinamentos é fundamental. A capacitação pode ser modularizada para as diferentes aplicações a serem oferecidas pelo fabricante como dashboards, plataforma de relatórios e publicações.

f) Requisitos de tecnologia da informação presentes na solução

A Qlik oferece tanto a modalidade em nuvem (SaaS) quanto a possibilidade de implantação em ambiente on-premise. A versão on-premise é fundamental para o tratamento de dados restritos e sensíveis, atendendo a requisitos de segurança da informação e conformidade com normas governamentais, como a Instrução Normativa nº 5 do GSI.

g) Custos estimados para fins de análise comparativa

A estimativa de custos para a Qlik, conforme o Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas do Ministério da Gestão e Inovação - MGI (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/catalogos-de-solucoes-de-tic-com-condicoes-padronizadas-para-licenciamento-de-software/catalogo-de-solucoes-de-tic-com-condicoes-padronizadas-qlik), apresenta os seguintes valores de referência para contratações governamentais:

Quadro 05

h) Vantagens e desvantagens

h.1) Entre as vantagens desse modelo podem-se citar:

•     Amplo conjunto de gráficos para composição de painéis;

•     Amplo conjunto de fontes de dados suportado;

•     Visualização de dados com gráficos e tabelas configuráveis;

•     Conecta-se a várias fontes de dados; e

•     Possui versão de instalação on-premisses (hospedagem no próprio datacenter do TSE).

h.2) Entre a desvantagem podemos citar:

•     Modelo de Licenciamento Complexo;

•     Os elementos gráficos tem comportamento diferente ao de costume dos usuários;

•     Sintaxe para uso da ferramenta não familiar aos usuários;

•     Não integrado ao ecosistema Microsoft atualmente em uso no TSE;

•     Exige o redesenho dos modelos de dados do portfólio atual de painéis já desenvolvidos no TSE

•     Exige novo desenvolvimento do amplo catálogo de painéis corporativos já desenvolvidos no Tribunal;

•     Necessidade de capacitação de desenvolvedores na ferramenta; e

•     Necessidade de elaboração de plano de migração

Observação: Considerados os requisitos técnicos necessários descritos na letra "a.1.2.1" do item 1.2 deste Estudo, montou-se o seguinte quadro comparativo:

Quadro 06

Questões técnicas complementares, além da não aderência descrita no quadro acima dessa solução:

- Redesenho Massivo de Ativos (200+ Painéis): Uma eventual migração para a ferramenta Qlik exigiria a reconstrução de modelos de dados e o refazimento completo dos mais de 200 painéis de informações (dashboards) já desenvolvidos nos anos anteriores com a ferramenta atualmente em uso Power BI, pois a transferência de ativos entre plataformas engloba modificações profundas em linguagem de programação (ex: DAX vs. QIX) e nos visuais apresentados de frontend (como tipos de botões e filtragem de dados, etc.).

- Reengenharia de Modelo de Dados Avançados: Os modelos de dados avançados, otimizados atualmente para o motor do Power BI, teriam que ser reestruturados e reescritos para o motor de análise da nova ferramenta Qlik, demandando consultoria técnica especializada e tempo significativo da equipe de TI.

- Capacitação e Treinamento Adicional: A escolha de um concorrente anularia o investimento já realizado em capital humano, compreendendo aqueles servidores/colaboradores já capacitados no desenvolvimento de painéis de informação com o Power BI, tornando indispensável a contratação de treinamentos para recapacitar a ampla base de servidores do Tribunal que já são proficientes na utilização do ecossistema Microsoft.

- Custos ocultos e tempo de migração: Os custos de redesenho, reengenharia e capacitação não apenas representam um custo financeiro adicional significativo, mas também implicam um grande esforço organizacional e uma lacuna de tempo considerável até que os novos conhecimentos e processos se transformem em resultados efetivos e na retomada do ritmo de desenvolvimento de painéis de informações, atrasando a entrega de novos projetos de dados e painéis de informações que poderiam auxiliar a tomada de decisão estratégica.

Pelas razões técnicas expostas quanto aos requisitos necessários ao atendimento das demandas, esta solução foi considerada viável.

2.2.2 - 2ª Solução - Utilização da plataforma Tableau

a) Descrição sucinta da solução:

Plataforma de análise de dados concebida para que os usuários "vejam e explorem" os dados de forma fluida, o que a torna ideal para a descoberta de informações e para responder a perguntas de forma interativa, oferecendo um amplo conjunto de gráficos, conectores para diversas fontes de dados e suporte a uma vasta comunidade de aprendizado. A solução pode ser implantada tanto na nuvem (Tableau Cloud) quanto em ambiente local (Tableau Server), oferecendo flexibilidade para diferentes necessidades de segurança e infraestrutura.

b) Indicação resumida dos serviços e materiais que compõem a solução

O licenciamento do Tableau é baseado em modelos de subscrição, com diferentes tipos de licenças para atender a perfis de usuário distintos. As principais modalidades de licença são:

•    Tableau Creator: A licença para usuários que criam e publicam painéis e fontes de dados. É a mais completa e permite a preparação e análise avançada de dados. Uma licença Creator é necessária para iniciar qualquer implantação.

•    Tableau Explorer: Para usuários que precisam de mais do que apenas visualizar, mas não necessitam criar painéis do zero. Permite a exploração e a modificação de relatórios já existentes.

•    Tableau Viewer: A licença mais básica, destinada a usuários que apenas consomem e interagem com os painéis já publicados, com recursos de visualização e filtragem de dados.

c) Potenciais fornecedores e/ou fabricantes

O fabricante da solução é a Salesforce (https://www.salesforce.com/br/). A contratação, no entanto, não se restringe a um único fornecedor, pois a Salesforce opera no Brasil por meio de uma vasta rede de parceiros e revendedores autorizados (https://www.tableau.com/pt-br/partners/search).

d) Órgãos públicos e/ou entidades que tenham adotado solução similar e análise dos respectivos contratos

d.1) Conselho Nacional do ministério Público - Contrato nº 06/2024-CNMP - https://pncp.gov.br/app/contratos/11439520000111/2024/4

Análise da contratação:

- Objeto: Aquisição de 21 (vinte e uma) subscrições Tableau Creator, 20 (vinte) subscrições Tableau Explorer e 75 (setenta e cinco) subscrições de Tableau Viewer para o Conselho Nacional do Ministério Público.

- Prazo: Contrato com vigência de 27/5/2024 a 27/5/2027, podendo, a critério da Administração ser prorrogado sucessivamente, até o limite de 10 (dez) anos.

- Não foi admitida a subcontratação do objeto; e

- Os licenciamentos serão pagos de forma integral no início do correspondente ciclo de 12 meses.

d.2) MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONTRATO MPRJ N. 153 / 2024 - https://pncp.gov.br/app/editais/28305936000140/2024/108

Análise da contratação:

- Objeto: Aquisição, por meio de registro de preços, de subscrição da coleção de recursos Tableau Data Management.

- Prazo: 12 meses e prorrogável por até 10 (dez) anos.

- Os licenciamentos serão pagos de forma integral no início da contratação.

e) Serviços e materiais complementares, não contemplados na solução, mas que devem ser objeto de contratação posterior

A contratação das licenças do Tableau é o primeiro passo para a implementação completa da solução. Os serviços complementares que podem ser objeto de contratos posteriores incluem:

• Serviços de consultoria técnica e especializada: Essenciais para a otimização da arquitetura de dados e para a modelagem de ambientes complexos.

• Treinamento e capacitação: São serviços fundamentais para capacitar os usuários a explorarem e utilizarem plenamente as funcionalidades da ferramenta, garantindo a autonomia da equipe interna na criação e gestão de painéis e relatórios.

f) Requisitos de tecnologia da informação presentes na solução

O Tableau oferece a possibilidade de implantação tanto na nuvem (Tableau Cloud) quanto em ambiente on-premise (Tableau Server). A modalidade on-premise é um diferencial para o tratamento de dados restritos e sensíveis, atendendo aos requisitos de segurança e conformidade da Administração Pública. Essa flexibilidade na implantação permite que o Tribunal hospede a solução em seu próprio datacenter, mantendo o controle sobre suas informações, o que é um requisito indispensável.

g) Custos estimados para fins de análise comparativa

Quadro 07

h) Vantagens e desvantagens

h.1) Entre as vantagens desse modelo podem-se citar:

• Amplo conjunto de gráficos para composição de painéis;

• Amplo conjunto de fontes de dados suportado;

• Visualização de dados com gráficos e tabelas configuráveis;

• Conecta-se a várias fontes de dados;

• Possui versão de instalação on-premisses (hospedagem no próprio datacenter do TSE).

h.2) Entre a desvantagem podemos citar:

• Modelo de Licenciamento Complexo;

• Os elementos gráficos tem comportamento diferente ao de costume dos usuários;

• Sintaxe para uso da ferramenta não familiar aos usuários;

• Não integrado ao ecosistema Microsoft atualmente em uso no TSE;

• Exige o redesenho dos modelos de dados do portfólio atual de painéis já desenvolvidos no TSE

• Exige novo desenvolvimento do amplo catálogo de painéis corporativos já desenvolvidos no Tribunal;

• Necessidade de capacitação de desenvolvedores na ferramenta;

• Necessidade de elaboração de plano de migração.

Observação: Considerados os requisitos técnicos necessários descritos na letra "a.1.2.1" do item 1.2 deste Estudo, montou-se o seguinte quadro comparativo:

Quadro 08

Questões técnicas complementares, além da não aderência descrita no quadro acima dessa solução:

- Redesenho Massivo de Ativos (200+ Painéis): Uma eventual migração para a ferramenta Tableau exigiria a reconstrução de modelos de dados e o refazimento completo dos mais de 200 painéis de informações (dashboards) já desenvolvidos nos anos anteriores com a ferramenta atualmente em uso Power BI, pois a transferência de ativos entre plataformas engloba modificações profundas em linguagem de programação (ex: DAX vs. QIX) e nos visuais apresentados de frontend (como tipos de botões e filtragem de dados, etc.).

- Reengenharia de Modelo de Dados Avançados: Os modelos de dados avançados, otimizados atualmente para o motor do Power BI, teriam que ser reestruturados e reescritos para o motor de análise da nova ferramenta Tableau, demandando consultoria técnica especializada e tempo significativo da equipe de TI.

- Capacitação e Treinamento Adicional: A escolha de um concorrente anularia o investimento já realizado em capital humano, compreendendo aqueles servidores/colaboradores já capacitados no desenvolvimento de painéis de informação com o Power BI, tornando indispensável a contratação de treinamentos para recapacitar a ampla base de servidores do Tribunal que já são proficientes na utilização do ecossistema Microsoft.

- Custos ocultos e tempo de migração: Os custos de redesenho, reengenharia e capacitação não apenas representam um custo financeiro adicional significativo, mas também implicam um grande esforço organizacional e uma lacuna de tempo considerável até que os novos conhecimentos e processos se transformem em resultados efetivos e na retomada do ritmo de desenvolvimento de painéis de informações, atrasando a entrega de novos projetos de dados e painéis de informações que poderiam auxiliar a tomada de decisão estratégica.

Pelas razões técnicas expostas quanto aos requisitos necessários ao atendimento das demandas, esta solução foi considerada viável.

2.2.3 - 3ª Solução - Utilização da plataforma Looker Studio Pro

a) Descrição sucinta da solução:

Plataforma de business intelligence baseada em nuvem para criação, edição e visualização de dados. A ferramenta é conhecida por sua interface de usuário intuitiva e de fácil uso, que permite a criação de relatórios e painéis interativos com a funcionalidade de arrastar e soltar. A solução se conecta a variadas fontes de dados e permite que os usuários compartilhem insights com suas equipes ou incorporem relatórios em páginas da Web.

b) Indicação resumida dos serviços e materiais que compõem a solução

A solução é um modelo de subscrição de software (SaaS). A contratação é baseada em licenças de usuário individual, as quais podem ser atribuídas a usuários ou a grupos do Google. Uma organização pode possuir múltiplas subscrições para atender a diferentes unidades de negócios. O serviço inclui o acesso aos recursos do Looker Studio Pro, como a propriedade do conteúdo pela organização, gestão de acesso por meio de projetos do Google Cloud e automação da entrega de relatórios. A ferramenta Looker Studio Pro não possui uma versão para implantação on-premisses.

c) Potenciais fornecedores e/ou fabricantes

Não se aplica.

d) Órgãos públicos e/ou entidades que tenham adotado solução similar e análise dos respectivos contratos

Não foi encontrado nenhum projeto similar em órgãos públicos ou entidades que envolvessem todas as funcionalidades e requisitos definidos neste Estudo.

e) Serviços e materiais complementares, não contemplados na solução, mas que devem ser objeto de contratação posterior

Não se aplica.

f) Requisitos de tecnologia da informação presentes na solução

Não se aplica.

g) Custos estimados para fins de análise comparativa

Não se aplica.

h) Vantagens e desvantagens

Não se aplica.

Observação: Considerados os requisitos técnicos necessários descritos na letra "a.1.2.1" do item 1.2 deste Estudo, montou-se o seguinte quadro comparativo:

Quadro 09

Pelas razões técnicas expostas de não aderência aos requisitos necessários ao atendimento das demandas, esta solução foi considerada inviável.

2.2.4 - 4ª Solução - Microsoft Power BI

a) Descrição sucinta da solução:

O Microsoft Power BI é uma plataforma unificada e completa de business intelligence que abrange todo o ciclo de vida dos dados, desde a coleta e a modelagem até a visualização e o compartilhamento de insights. Suas capacidades primárias incluem a conexão com uma vasta gama de fontes de dados, a modelagem de informações complexas e a criação de relatórios e painéis interativos. A ferramenta se destaca pelo seu poderoso motor de modelagem e transformação de dados, conhecido como Power Query, que permite aos usuários a preparação de dados complexos de forma intuitiva. A interface da solução é familiar aos usuários do ecossistema Microsoft 365, o que reduz consideravelmente a curva de aprendizado para usuários dessa plataforma. A plataforma está alinhada à estratégia do fabricante de consolidar suas ferramentas de BI sob uma arquitetura unificada, agora chamada de Microsoft Fabric.

b) Indicação resumida dos serviços e materiais que compõem a solução com as respectivas quantidades

A contratação da solução Microsoft Power BI é um modelo de subscrição de software (software as a service - SaaS), eliminando a necessidade de aquisição de bens permanentes de alto custo. A solução é composta principalmente por licenças de software, sendo as principais modalidades:

• Power BI Desktop: Trata-se da ferramenta de autoria de relatórios, disponível para download e uso gratuito. É a base para a criação de painéis e relatórios que serão posteriormente publicados no serviço online.

• Power BI Pro: Esta é a subscrição por usuário que permite a colaboração e o compartilhamento de relatórios e painéis. É a licença-padrão para usuários que criam e compartilham conteúdo ativamente. O modelo de licenciamento é por usuário por mês;

• Microsoft Azure Prepayment (Microsoft Fabric): plataforma de computação em nuvem pública com soluções que incluem Infraestrutura como Serviço (IaaS), Plataforma como Serviço (PaaS) e Software como Serviço (SaaS) que podem ser usadas para serviços analíticos, máquinas virtuais, armazenamento, rede, entre outros. Libera acesso a recursos da nuvem Microsoft Azure, englobando o Microsoft Fabric, que contém os recursos do Power BI Premium, modalidade de licenciamento por capacidade que oferece recursos de BI de nível empresarial, incluindo maior capacidade de processamento, relatórios paginados e funcionalidades avançadas de Inteligência Artificial.

• Power BI Report Server: Componente fundamental da licença Fabric (F64 e superiores), que possibilita a implantação da solução em ambiente on-premise. Esta funcionalidade é crítica para o tratamento de dados restritos e sensíveis, atendendo a um requisito de segurança inegociável.

Tabela 03

* - Quantitativos justificados pelo letra "b" do item 3.1.2.1 deste Estudo.

c) Potenciais fornecedores e/ou fabricantes

O fabricante da solução é a Microsoft Corporation. A contratação, no entanto, não se restringe a um único fornecedor, pois a Microsoft opera no Brasil por meio de uma vasta rede de parceiros e revendedores autorizados (https://appsource.microsoft.com/en-us/marketplace/partner-dir?filter=sort%3D0%3BpageSize%3D18%3BonlyThisCountry%3Dtrue%3Bcountry%3DBR%3Blocname%3DBrazil%3BlocationNotRequired%3Dtrue).

d) Órgãos públicos e/ou entidades que tenham adotado solução similar e análise dos respectivos contratos

d.1) Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Contrato nº 30017/2025 - https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/00509018000113/contratos/2025/3095/arquivos/1

Análise da contratação:

- Objeto: Contratação de licença de uso da solução de inteligência de negócio (Business Intelligence - BI) Microsoft Power Bi Versão Pro (PN: AAA- 12628, POWER BI PRO PER USER, CONTRATO: MPSA), incluindo a
disponibilização dos Softwares, acessos e licenças da solução, suporte técnico, atualizações e correções;

- Prazo: Contrato terá a vigência de 12 meses.

- Não foi admitida a subcontratação do objeto; e

- Os licenciamentos serão pagos de forma integral quando do seu recebimento.

d.2) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - Contrato nº 029/2025 - https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/00509018000113/contratos/2025/2400/arquivos/1

Análise da contratação:

- Objeto: Disponibilização de licenças de software como serviço, modelo SaaS (Software as a Service), da ferramenta Microsoft Power BI Pro;

- Prazo: Contrato terá a vigência 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado até o limite do valor de dispensa, na forma do art. 75, II, da Lei 14.133/21;

- Não foi admitida a subcontratação do objeto; e

- Os licenciamentos serão pagos de forma integral quando do seu recebimento.

d.3) Supremo Tribunal Federal - Contrato nº 052/2025 - https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/00531640000128/contratos/2025/49/arquivos/1

Análise da contratação:

- Objeto: Fornecimento de subscrição de 20 (vinte) licenças do software Microsoft Power BI Professional Per User;

- Prazo: Contrato terá a vigência vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante justificativa e interesse da Administração, nos termos da Lei n. 14.133/2021;

- Não foi admitida a subcontratação do objeto; e

- Os licenciamentos serão pagos de forma integral quando do seu recebimento.

e) Serviços e materiais complementares, não contemplados na solução, mas que devem ser objeto de contratação posterior

A contratação da solução de BI poderá demandar, conforme planejamento futuro, serviços complementares para atingir seu potencial máximo. Estes serviços não estão incluídos na aquisição das licenças e podem ser objeto de contratações futuras:

· Serviços de Consultoria Técnica e Implantação: Embora o Power BI seja intuitivo, a criação de painéis complexos e a otimização de ambientes de dados (como Data Warehouse ou Data Lake) pode exigir a expertise de consultorias especializadas; e

· Treinamento e Capacitação: Para que a equipe interna se torne autossuficiente na utilização da ferramenta e capaz de criar e gerenciar seus próprios relatórios, é imprescindível a contratação de serviços de treinamento. No passado o TSE já realizou cursos presenciais na ferramenta, havendo hoje um quantitativo significativo de servidores e colaboradores já treinados no uso do Power BI. Além disso, atualmente o Tribunal conta com curso de capacitação disponível em seu Ambiente Virtual de Aprendizagem (Dashboards com Power BI – Turma TSE – 2025 – disponível em: https://educacao.tse.jus.br/enrol/index.php?id=892).

f) Requisitos de tecnologia da informação presentes na solução

A solução Microsoft Power BI se destaca pela integração nativa com o ecossistema Microsoft, incluindo Microsoft 365, Teams, OneDrive e Outlook, promovendo ganhos de eficiência e uma experiência de usuário unificada, sem a necessidade de customizações complexas.

A plataforma também oferece a opção de implantação on-premise por meio do Power BI Report Server. Esta funcionalidade atende a um requisito de segurança e conformidade fundamental para o tratamento de dados restritos e sigilosos, permitindo que o Tribunal mantenha controle total sobre suas informações. A capacidade de hospedar a solução no próprio datacenter está em plena conformidade com as políticas de segurança da informação e com normas legais que regem a proteção de dados na Administração Pública Federal, como a Instrução Normativa nº 5 do GSI.

g) Custos estimados para fins de análise comparativa

Os custos levantados a seguir tiveram por base o Acordo Corporativo n 08/2020. Esse Acordo define os parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência estabelecidos (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/catalogos-de-solucoes-de-tic-com-condicoes-padronizadas-para-licenciamento-de-software/arquivos/microsfot/catalogos/catalogo-de-produtos-e-servicos-microsoft-educacional-versao-5-0-0.pdf), tendo sido atualizado em 21/03/2025 por meio do seu 8º Termo Aditivo.

O TSE firmou Termo de Adesão ao citado Acordo (SEI 2759711), tendo, portanto, seus valores aplicáveis a essa contratação.

Tabela 04 

* - SEI/MGI - 49081253 - Anexo, catalogo-de-produtos-e-servicos-microsoft-educacional-versao-5-0-0.pdf ,  SEI/MGI - 49081253 - Anexo

h) Vantagens e desvantagens

h.1) Entre as vantagens desse modelo podem-se citar:

• Pleno atendimento aos requisitos técnicos descritos na letra "a.1.2.1" do item 1.2 deste Estudo.

• Amplo conjunto de gráficos para composição de painéis;

• Amplo conjunto de fontes de dados suportado;

• Possui elementos gráficos e fórmulas familiares aos usuários;

• Poderoso motor de modelagem;

• Visualização de dados com gráficos e tabelas altamente configuráveis;

• Conecta-se a várias fontes de dados com facilidade;

• Compartilha insights com a equipe ou com o mundo; e

• Disponibiliza relatórios de amostra incorporados para transformação de dados (Power Query);

• Alta Performance e otimização para Big Data;

• Integrado ao ecosistema Microsoft já contratado pelo TSE (Teams, Ondrive, Outlook etc.);

• Recursos Avançados de IA e Análise;

• Catálogo amplo de painéis corporativos já desenvolvidos nesta ferramenta pelo Tribunal;

• Amplo número de servidores do Tribunal treinados para utilizar a ferramenta;

• Ampla comunidade e recursos de aprendizado; e

• Possui versão de instalação on-premisses (hospedagem no próprio datacenter do TSE).

h.2) Entre a desvantagem podemos citar:

• Modelo de Licenciamento Complexo.

Observação: Considerados os requisitos técnicos necessários descritos na letra "a.1.2.1" do item 1.2 deste Estudo, montou-se o seguinte quadro comparativo:

Quadro 10

Pelas razões técnicas expostas quanto aos requisitos necessários ao atendimento das demandas, esta solução foi considerada viável.

2.2.5 - Resumo comparativo das soluções para a letra "a.1.2" do item 1.2

Quadro 11

CAPÍTULO 3. AS SOLUÇÕES ESCOLHIDAS

3.1. Os motivos ou as justificativas técnicas e econômicas para a escolha da solução, destacando o que a faz mais vantajosa entre todas as soluções identificadas

3.1.1. Quanto ao atendimento das demandas e necessidades previstas na letra "a.1.1" do item 1.2 deste Estudo.

A Solução 3 do item 2.1.3 - Renovação da plataforma Microsoft mostrou-se mais viável do ponto de vista técnico, estando completamente aderente às necessidades levantadas no item 1.2 deste Estudo e às boas práticas de mercado, atendendo, por fim, melhor ao interesse público. Ademais, as subscrições atualmente contratadas (Contrato TSE nº 67/2023) importaram grande investimento em sistemas e soluções desenvolvidos e/ou adquiridos dependentes da plataforma Microsoft nos últimos anos (Sistema ODIN, Sistema SIS, soluções de antivirus e de correio eletrônico etc.), além  do relevante e extensivo uso dessas ferramentas por parte dos servidores e colaboradores do TSE. Complementarmente, ratifica-se a justificativa do tipo de licenciamento (Subscrição de Licenças na Modalidade Enterprise for Application Services - EAS), conforme o segundo e terceiro parágrafo do item 2.3.1 deste Estudo.

Importante, ainda, salientar o ganho de produtividade alcançado com o uso das ferramentas de colaboração utilizadas, como: Teams, SharePoint, Planner, Power BI e outros. O Microsoft Teams, por exemplo, trouxe ganhos na redução de custos de comunicação, tornando possível reuniões virtuais entre as unidades internas, com a participação de vários membros, e até mesmo, com a sociedade, utilizando-se de uma estrutura já existente de comunicação de rede WAN.

Segue abaixo algumas estatísticas de utilização da plataforma Microsoft dos últimos 6 (seis) meses no TSE:

- Microsoft Teams:

• Reuniões organizadas: 20.042

• Mensagens de Chat trocadas de equipes: 17.396

• Mensagens de Chat privadas trocadas entre usuários: 1.852.942

• Ligações: 18.698

• Total de chamadas realizadas (ligação de um usuário para outro): 18.698

- Exchange (correio eletrônico):

• Volume de dados armazenados na nuvem: 8.5 Terabyte

• Mensagens enviadas: 186.299

• Mensagens recebidas: 4.973.149

- Sharepoint (Plataforma base para diversos serviços, tais como: Intranet, EPM etc.):

• Páginas visualizadas ou editadas: 285.325

• Páginas compartilhadas internamente: 1.567

• Páginas compartilhadas externamente: 124

Ainda no tocante a escolha da solução, frequentemente ocorrem comparações entrsoluções considerando-se exclusivamente seus custos iniciais de aquisição, sem a análise mais detalhada dos custos totais de propriedade, revelando-se assim um equívoco. Tais custos vão muito além da simples aquisição, envolvendo também custos com treinamento, tanto de servidores quanto de prestadores de serviços, e os chamados “custos ocultos”, sendo os mais comuns os custos de migração, suporte e manutenção. O TSE ainda não dispõem de norma ou regulamento que trate objetivamente destes custos e, conforme, relatado no último parágrafo da letra "a.1.1" do item 1.2 deste Estudo, tal análise se mostra intempestiva nesse contexto.

Outra importante consideração é a interoperabilidade entre as mais diversas soluções implantadas no ambiente desta Corte, a exemplo do serviço de correio eletrônico (Exchange), serviço de mensageria, vídeo conferência e colaboração (Microsoft Teams), serviço de autenticação dos usuários (ActiveDirectory), solução de banco de dados (SQL Server), servidores Web (IIS), portal intranet em Sharepoint, armazenamento em nuvem (OneDrive), dentre outras.

Atualmente, diversas atividades administrativas e jurisdicionais são apoiadas pelo uso de ferramentas como o Microsoft Teams (solução para vídeoconferência e comunicação), Microsoft Office (pacote de escritório), Microsoft SharePoint (solução de compartilhamento centralizado de arquivos), Exchange Online (serviço de correio eletrônico) dentre outras soluções.

As atividades precípuas do TSE referem-se à prestação jurisdicional, através de seus magistrados. No entanto, para a consecução dessas atividades, tanto servidores da área fim quanto da área meio, se utilizam em grande escala da suíte de escritório Microsoft Office para criação dos documentos, planilhas e apresentações, que possibilitam a realização de suas atividades. A adoção de outra suíte envolveria uma curva de aprendizado até a socialização com a nova solução implementada, gerando uma redução dos níveis de produtividade, aumentando os investimentos em treinamentos, e por fim, gerando impactos negativos do ponto de vista da economicidade.

Logo, a descontinuidade na padronização desse ambiente poderia implicar na aquisição e instalação de softwares diversos para prover as mesmas funcionalidades, sem mencionar a dificuldade de integração entre eles, necessidade de treinamentos diversos e o reflexo até mesmo na contratação de mais profissionais especializados em cada ferramenta para prover o mesmo nível de serviço. As ferramentas Microsoft são integradas e de fácil administração, requerendo um número menor de técnicos especialistas para manter o ambiente. Outro ponto a ser destacado diz respeito ao suporte técnico do fabricante e atualizações constantes dos componentes da solução, o que traz segurança e estabilidade à rede.

As contas de e-mail do Microsoft Exchange que existiam nos servidores locais do Tribunal foram migradas para o Exchange Online (por meio da utilização das subscrições de Office 365 E1 e E3). 

Com relação ao sistema operacional Windows Server, é importante registrar que esse sistema operacional é utilizado em larga escala nos servidores que encontram-se instalados no Datacenter do TSE, e mais, são utilizados nas atividades do dia a dia pelos servidores. Com isso, há de se considerar os custos envolvidos com treinamento, migração, cultura organizacional, legado histórico e configurações de soluções e de equipamentos. Os sistemas desenvolvidos e mantidos internamente, como também os serviços de mensageria eletrônica, são baseados no software objeto deste estudo. Portanto, a sua permanência preservará o investimento e o aproveitamento dos conhecimentos técnicos e de usuários existentes hoje na organização.

Dessa forma, objetivou-se neste estudo firmar entendimento sobre a estrita necessidade, do ponto de vista técnico e econômico, da manutenção das soluções já em uso em conformidade com os requisitos técnicos levantados.

Oportuno ressaltar que todos os produtos adquiridos por meio do contrato TSE nº 67/2023 foram totalmente implantados pela equipe técnica do TSE.

A impossibilidade de substituição da presente demanda por produtos Microsoft por produtos similares de outros fabricantes, de maneira sucinta, resume-se aos seguintes aspectos:

- aumento da complexidade de gestão de TI, considerando o contexto de insuficiência de recursos humanos especializados em TIC do Tribunal;

- insuficiência de funcionalidades em produtos similares que, atualmente, fazem parte do cotidiano de uso dos usuários do TSE;

- necessidade de estudo de viabilidade sobre impactos e custos de uma eventual migração das soluções atualmente implantadas;

- adaptação de todos os contratos de suporte para cobertura para as novas soluções; e

- treinamento de todos os usuários do TSE nos novos produtos, dentre outros.

3.1.1.1 Detalhamento da solução

a) Características básicas do serviço e/ou do material a ser contratado

A solução pleiteada deverá ser composta por licenças dos produtos da Microsoft no modelo subscrição, por 36 (trinta e seis) meses, na modalidade Enterprise Agreement Subscription (EAS), conforme quadro a seguir:

Quadro 12

b) Quantidades e as respectivas unidades de medida/fornecimento, com as devidas justificativas, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte

Considerando-se as necessidades técnicas levantadas, pretende-se com esta contratação:

1 - Reduzir a quantidade de subscrições Office 365 E1 Sub Per User, do Contrato 67/2023, SEI 2747933, para a adequação das subscrições visando atender aos usuários que se adequam a um perfil mais restrito de funcionalidades da subscrição atualmente contratada. Oportuno informar que atualmente existem pouquíssimas subscrições disponíveis para atendimento de novos pedidos de usuários do TSE;

2 - Não renovar as subscrições EMS E3 ALng Sub Per User, do Contrato 67/2023, tendo em vista mudanças no portifólio da Microsoft. Esta subscrição foi incorporada ao modelo de subscrição do Microsoft 365 E3;

3 - Ampliar a quantidade de subscrições Microsoft 365 E3, do Contrato 67/2023, que tem como objetivo ampliar os recursos de funcionalidade de segurança para atender aos usuários que se adequam a este novo perfil. As 1700 subscrições tem como destino atender os usuários do TSE com recursos de segurança e administração (usuários/sistemas) em níveis mais críticos na plataforma Microsoft;

4 - Não renovar as subscrições Microsoft 365 Apps, do Contrato 67/2023, tendo em vista mudanças no portifólio da Microsoft. Esta subscrição foi incorporada ao modelo de subscrição do Microsoft 365 E3;

5 - A ampliação das subscrições CIS Suite Datacenter Core ALng LSA 2L, do Contrato 67/2023, que tem como objetivo atender a ampliação do parque computacional de servidores localizado no Datacenter do TSE. As 32 subscrições destinam-se a atender os principais clusters de servidores (conjunto de equipamentos que estão armazenados no Datacenter do TSE) de aplicação crítica com plataforma Microsoft.; e

7 - Manutenção do quantitativo de subscrições do Microsoft 365 E5, do Contrato 67/2023. O valor de 5 subscrições se destina a atender aos principais administradores de sistemas críticos Microsoft (Power BI e Skype).

Quadro 13

c) Garantia Técnica/Assistência Técnica/ Suporte Técnico

A ser prestada pela Contratada pelo no período de 36 (trinta e seis) meses, juntamente com o fabricante do produto (Microsoft). Trata-se de um padrão de mercado.

d) Normas Legais exclusivas

• Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais (LGPD);

• Decreto nº 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação;

• Decreto nº 9.637/2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação;

• Resolução CNJ Nº 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

• Resolução TSE nº 23.644/21, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral;

• Instrução Normativa (IN) nº 11/2021TSE, que regulamenta as fases das contratações no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral; e

• Instrução Normativa GSI/PR nº 5 de 2021, que dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança da informação para utilização de soluções de computação em nuvem pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal.

e) Normas Técnicas aplicáveis

Não se aplica.

f) Experiência profissional e formação da equipe técnica de execução do contrato

Os produtos a serem adquiridos serão totalmente implantados pelas equipes técnicas do TSE, assim como fora realizado nas contratações anteriores (Contrato TSE nº 108/2020 e Contrato 67/2023).

g) Transição contratual

Não haverá necessidade de realização de transição contratual, haja vista que trata-se de uma continuação da utilização dos mesmos produtos atualmente existentes no TSE.

h) Transferência de conhecimento

Não se aplica.

i) Treinamento

Não se aplica.

j) Deslocamentos e Reembolso de Diárias e Passagens

Não se aplica.

3.1.2. Quanto ao atendimento das demandas e necessidades previstas na letra "a.1.2" do item 1.2 deste Estudo.

A Solução 4 do item 2.1.3 - Microsoft Power BI mostrou-se, com base na análise de mercado e na consideração de todos os requisitos técnicos, econômicos e estratégicos, a solução que melhor atende de forma integral e otimizada às necessidades do Tribunal (completamente aderente às necessidades levantadas no item 1.2 deste Estudo). A escolha é fundamentada em três pilares interconectados que demonstram sua superioridade sobre as alternativas, a saber:

- Em primeiro lugar, a sinergia estratégica e a redução do custo total de propriedade são os maiores diferenciais. A integração nativa do Power BI com a infraestrutura Microsoft já em operação no Tribunal permite que o investimento inicial seja direcionado quase exclusivamente para as licenças, eliminando a necessidade de grandes dispêndios com migração de dados e o redesenho de centenas de painéis e dashboards já consolidados. Conforme demonstrado por outros órgãos públicos, esta abordagem é economicamente prudente, maximizando o retorno sobre o investimento e alavancando os ativos digitais já existentes.

- Cabe ressaltar que o TSE trabalha com a ferramenta Power BI desde 2020, conforme processo SEI 2019.00.000009101-3. Ao longo desses anos, o TSE avançou sobremaneira para consolidar uma cultura de dados efetiva, incorporando o uso do Power BI em diversas áreas e processos. Essa abordagem baseada em dados revelou-se de grande auxílio para decisões melhor fundamentadas em informações concretas e pertinentes em diferentes níveis da organização, sublinhando o valor estratégico da ferramenta de BI para o TSE. Dessa maneira, houve grande investimento de recursos, esforços e tempo ao longo do período, o que enseja certos cuidados ante a perspectiva de uma migração para outras ferramentas de BI. Uma nova plataforma deve trazer ganhos consideráveis para justificar o investimento técnico, financeiro e de transição entre plataformas. É essencial que os benefícios excedam em muito quaisquer desvantagens potenciais. Isso demanda uma análise rigorosa e uma avaliação detalhada das capacidades e vantagens de uma nova plataforma, comparando-as com o que já foi investido no Power BI, sendo que algumas questões já levantadas dizem respeito a:

• Redesenho Massivo de Ativos (200+ Painéis): Uma eventual migração de ferramenta exigiria a reconstrução de modelos de dados e o refazimento completo dos mais de 200 painéis de informações (dashboards) já desenvolvidos nos anos anteriores com a ferramenta atualmente em uso Power BI, pois a transferência de ativos entre plataformas engloba modificações profundas em linguagem de programação e nos visuais apresentados de frontend (como tipos de botões e filtragem de dados, etc.).

• Reengenharia de Modelo de Dados Avançados: Os modelos de dados avançados, otimizados atualmente para o motor do Power BI, teriam que ser reestruturados e reescritos para o motor de análise da nova ferramenta, demandando consultoria técnica especializada e tempo significativo da equipe de TI.

• Capacitação e Treinamento Adicional: A escolha de um concorrente anularia o investimento já realizado em capital humano, compreendendo aqueles servidores/colaboradores já capacitados no desenvolvimento de painéis de informação com o Power BI, tornando indispensável a contratação de treinamentos para recapacitar a ampla base de servidores do Tribunal que já são proficientes na utilização do ecossistema Microsoft.

• Custos ocultos e tempo de migração: Os custos de redesenho, reengenharia e capacitação não apenas representam um custo financeiro adicional significativo, mas também implicam um grande esforço organizacional e uma lacuna de tempo considerável até que os novos conhecimentos e processos se transformem em resultados efetivos e na retomada do ritmo de desenvolvimento de painéis de informações, atrasando a entrega de novos projetos de dados e painéis de informações que poderiam auxiliar a tomada de decisão estratégica.

- Uma transição nessas proporções é altamente desafiadora e requer, por parte dos servidores envolvidos, habilidades técnicas significativas em processos de trabalho dedicados de forma intensa ao processo de mudança. Além disso, há considerável esforço de adaptação por parte tanto dos desenvolvedores, com aprendizagem de novas linguagens, como de usuários, que operam a ferramenta na perspectiva de usuário, sendo que em ambos os casos são necessários novos esforços de sensibilização e capacitação. Como consequência, requer disponibilidade da organização para a interrupção temporária de projetos em andamento, para suporte à migração.

- Outra questão diz respeito a conformidade e a segurança inquestionáveis da solução, aspectos inegociáveis. A disponibilidade da versão on-premise, o Power BI Report Server, permite que o Tribunal mantenha o controle total sobre seus dados mais sensíveis, garantindo a conformidade com as rigorosas políticas de segurança da informação e as normas legais de sigilo. A alternativa Looker Studio Pro, que não oferece essa possibilidade, foi desqualificada por não atender a este requisito mandatório. O fato de que a plataforma garante a segurança dos dados sem armazenamento em nuvens externas é um ponto decisivo.

- Adiciona-se que a previsibilidade econômica do modelo de contratação do Power BI para o planejamento orçamentário é outro ponto favorável. O modelo de licenciamento com opções por usuário e por capacidade têm sido amplamente adotado em contratações públicas.

- Portanto, nesse estudo nenhum dos concorrentes avaliados demonstrou capacidade técnica ou atrativo econômico suficiente para justificar a substituição do Power BI. Este fator é altamente relevante, dadas as dificuldades técnicas e financeiras relatadas acima, somadas ao legado e à expertise adquirida ao longo de cinco anos de uso contínuo da plataforma.

- Por fim, visto que o Power BI satisfaz integralmente as demandas de negócios e técnicas do TSE e que seus custos se alinham aos das ferramentas concorrentes, é prudente manter o investimento financeiro realizado nos últimos cinco anos. Além disso, a infraestrutura estabelecida, o portfólio de projetos concluídos e em andamento, a experiência da equipe (devidamente treinada e familiarizada com a plataforma) e todo o conhecimento adquirido fornecem um alicerce considerável para justificar a continuidade do seu uso.

3.1.2.1 Detalhamento da solução

a) Características básicas do serviço e/ou do material a ser contratado

A solução pleiteada deverá ser composta por licenças dos produtos da Microsoft nos modelos subscrição (na modalidade Enterprise Agreement Subscription (EAS)) e créditos em nuvem, por 36 (trinta e seis) meses, conforme quadro a seguir:

Quadro 14

b) Quantidades e as respectivas unidades de medida/fornecimento, com as devidas justificativas, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte

Considerando-se as necessidades técnicas levantadas, pretende-se com esta contratação:

1 - Manter o quantitativo de subscrições do Power BI Pro Sub Per User, do Contrato 16/2024, SEI 2852510 (45 subscrições em uso), conforme solicitado por meio do Memorando 2 - SEDEG, SEI 3342722, ao tempo em que considera-se a manifestação realizada no documento SEI (2574829), com justificativa de possibilidade de aquisição de um quantitativo máximo de 70 subscrições, a fim de atender eventual expansão no uso do Power BI Pro; e

2 - Contratar créditos em nuvem da Microsoft no modelo Microsoft Azure Prepayment em virtude da descontinuação (https://powerbi.microsoft.com/pt-br/blog/important-update-coming-to-power-bi-premium-licensing/), por esse fabricante, da subscrição Power BI Premium (utilizada atualmente no Contrato 16/2024), sendo esse licenciamento substituído pela solução Microsoft Fabric (disponível somente no modelo em nuvem do fabricante). É uma opção de capacidade reservada que oferece vantagens em termos de preço, licenciamento e acesso a funcionalidades, sendo especialmente vantajosa para cargas de trabalho consistentes e que exigem recursos premium, sendo necessária para sustentação do atual portfólio de painéis de informações do TSE, incluindo os painéis do Programa Eleições Informatizadas 2026.

Observação: Levantamentos inicias realizados pela equipe de planejamento na plataforma de Calculadora custos estimados por hora ou mensais para usar o Azure (Microsoft), considerando-se os requisitos necessários descritos no item acima (utilização do Microsoft Fabric F64 Reserved Instance Brazil South), chegaram a um quantitativo estimado de 80 (oitenta créditos de nuvem). Entretanto, após esclarecimentos realizados com o fabricante (SEI 3388544) a empresa Microsoft informou que 40 (quarenta) créditos em nuvem, para o caso em apreciação, seriam suficientes. Por motivo de cautela, em função da mudança de faturamento do novo licenciamento e, considerando ainda, o TSE não ter grande maturidade no uso do sistema do Microsoft Azure Prepayment, optou-se pelo estabelecimento de uma margem de segurança de 20%, que corresponde a oito unidades, perfazendo o total de 48 unidades de quantidade total.

Quadro 15

c) Garantia Técnica/Assistência Técnica/ Suporte Técnico

A ser prestada pela Contratada pelo no período de 36 (trinta e seis) meses, juntamente com o fabricante do produto (Microsoft). Trata-se de um padrão de mercado.

d) Normas Legais exclusivas

Não se aplica.

e) Normas Técnicas aplicáveis

Não se aplica.

f) Experiência profissional e formação da equipe técnica de execução do contrato

Os produtos a serem adquiridos serão totalmente implantados pelas equipes técnicas do TSE, assim como fora realizado nas contratações anteriores (Contrato 16/2024).

g) Transição contratual

Não haverá necessidade de realização de transição contratual, haja vista que trata-se de uma continuação da utilização de produtos similares aos atualmente existentes no TSE.

h) Transferência de conhecimento

Não se aplica.

i) Treinamento

Não se aplica.

j) Deslocamentos e Reembolso de Diárias e Passagens

Não se aplica.

3.2. Consolidação das soluções

Como este Estudo tratou da análise de soluções das necessidades levantadas, considerando o atendimento às demandas de recursos colaborativos baseados em ferramentas informatizadas de TIC e das demandas de produção/aprimoramento/disponibilidade de informações gerenciais estratégicas e operacionais por meio de suas visualização, respectivamente elencadas nos itens 3.1.1 e 3.1.2 deste documento, e considerando ainda que ambas as soluções são providas por um mesmo fabricante e comercializadas por múltiplas revendas autorizadas, a equipe de planejamento consolida na tabela a seguir as soluções escolhidas, de modo que possam ser contratadas em um mesmo processo (Termo de Referência), podendo ser contratadas separadamente por item.

Tabela 05

* Valores oriundos da Tabela 02 da letra "g" do item 2.1.3 e da Tabela 04 da letra "g" do item 2.2.4 deste Estudo.

3.3. Outros aspectos relacionados às execuções contratuais

a) vigência da ata de registro de preços, vigência contratual e prazo de execução

a.1) Vigência da Ata de Registro de Preços

A Ata de Registro de Preços terá duração de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada, por igual período, nos termos da Lei.

a.2) Vigência contratual e o prazo de execução do serviço.

a.2.1) Os contratos oriundos da Ata de Registro de Preços terão duração de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogados desde que observado o interesse da Administração, devidamente justificada a continuidade da contratação e nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

a.2.1.1) A Administração terá a opção de extinguir os contratos, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que os contratos não mais lhe oferecem vantagens. Tal extinção ocorrerá apenas na próxima data de aniversário dos contratos e não poderá ocorrer em prazo inferior a 2 (dois) meses, contados da referida data.

Justifica-se a maior vantagem econômica relacionada pela contratação plurianual, conforme disposto no inciso I do art. 106 da Lei nº 14.133, de 2021, com base na seguinte análise:

• A contratação de licenças de software da Microsoft por um período mais longo permite a negociação de preços mais favoráveis, aproveitando descontos por volume e pela fidelização ao longo do tempo. Isso resulta em uma redução direta no custo unitário das licenças e serviços associados.

• Novas contratações de licenciamento pode resultar em interrupções de serviços essenciais para a operação do TSE. Um contrato plurianual garante a continuidade dos serviços, evitando períodos de descontinuidade ou riscos associados à falta de renovação oportuna.

• Contratos plurianuais frequentemente incluem acesso contínuo a atualizações e suporte técnico da Microsoft, garantindo que os softwares utilizados estejam sempre atualizados e em conformidade com as melhores práticas de segurança e eficiência.

• A contratação plurianual de licenças de software permite à administração planejar melhor a evolução tecnológica e a implementação de novas soluções, alinhando-as ao seu planejamento estratégico. Isso reduz o risco de obsolescência tecnológica e a necessidade de reestruturações tecnológicas não planejadas.

• Reduz o risco de custos adicionais de transição, como treinamentos, migração de dados e adaptação de sistemas, em caso de mudança de fornecedores em caso de novas licitações.

a.3) Natureza da Contratação

A contratação de subscrições Microsoft pode ser considerada de natureza continuada considerando-se os seguintes motivos:

• Execução por períodos determinados: As subscrições Microsoft são contratadas por períodos determinados, como mensal ou anual, e são renovadas automaticamente ao final de cada período. Isso significa que o contrato se prolonga no tempo, com a execução sendo realizada em períodos sucessivos.

• Serviços contínuos: As subscrições Microsoft fornecem acesso a serviços e ferramentas que são utilizados de forma contínua pela organização. Isso inclui serviços de armazenamento em nuvem, software de produtividade, ferramentas de colaboração, entre outros. A natureza contínua desses serviços implica que o contrato se prolonga no tempo, com a execução sendo realizada de forma ininterrupta.

• Renovação automática: A renovação automática das subscrições Microsoft é um fator importante para caracterizar o contrato como de natureza continuada. Isso significa que o contrato se renova automaticamente ao final de cada período, sem a necessidade de uma nova contratação ou negociação.

• Dependência contínua: A organização que contrata subscrições Microsoft depende continuamente desses serviços e ferramentas para realizar suas atividades. Isso implica que o contrato se prolonga no tempo, com a execução sendo realizada de forma contínua e ininterrupta.

• Planejamento e gestão: A contratação de subscrições Microsoft requer planejamento e gestão contínuos, pois a organização precisa garantir que os recursos financeiros sejam alocados para manter a subscrição. Isso implica que o contrato se prolonga no tempo, com a execução sendo realizada de forma contínua e planejada.

    Em resumo, a contratação de subscrições Microsoft pode ser considerada de natureza continuada devido à sua execução por períodos determinados, à natureza contínua dos serviços, à renovação automática, à dependência contínua e ao planejamento e gestão contínuos. Esses fatores caracterizam o contrato como um acordo que se prolonga no tempo, com execução contínua e ininterrupta.

b) Ordem de Serviço Inicial

Por se tratar de atualização e implantação de novas licenças de softwares, serão utilizados solicitações de liberação de licenças, conforme demanda do Registro de Preço. As solicitações de créditos por demanda do subitem 2.1 - Azure Prepayment previsto neste Estudo, bem como as aberturas de chamados de serviços junto ao fabricante/fornecedor serão realizados por intermédio de sistemas informatizados do fabricante.

c) Impactos ambientais

Não se aplica.

3.4 Serviços e/ou materias complementares não contemplados na solução escolhida

a) Contratação adicional

Não haverá necessidade de contratações adicionais.

b) Ajustes em outras contratações existentes

Não haverá necessidade de ajustes em contratações existentes.

c) Requisitos de TI

Todos os requistos necessários serão contemplados nesta contratação, não havendo necessidade de complementações

d) Adequação das Instalações e Infraestrutura do TSE

Não haverá necessidade de adequação de instalações do TSE.

CAPÍTULO 4. ANÁLISE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO ANTERIOR

4.1 Procedimento SEI, Contrato ou Nota de Empenho

• Processo SEI 2023.00.000001510-6

  • Licitação nº 51/2023

  • Contrato TSE nº 67/2023, 2747933

  • Ata de Registro de Preços nº 8/2023, 2747935

  • Nota de empenho: 2024NS000254, 2743419

• Processo SEI  2022.00.000017506-0

  • Licitação nº 90012/2024, 2790164

  • Contrato TSE nº 16/2024, 2852510

  • Ata de Registro de Preços nº 11/2024, 2841251

  • Nota de empenho: 2024NS004636, 2896012

4.2 Fase Interna da Licitação (exigências e sugestões exaradas pelas unidades técnicas da SAD e Assessoria Jurídica)

• Processo SEI 2023.00.000001510-6

  • Informação nº 108 SEARE, 2471048- Solicitando ajustes de modelo e recomendações técnicas, atendidas pela versão final do ETP (2483151) aprovado pelo DG (2536360);

  • Informação nº 184 SEARE - 2575016- Solicitando ajustes às recomendações propostas, atendidas pela versão final do TR (2581308);

  • Despacho SEARE  2585619- Solicitando ajustes às recomendações propostas, atendidas pela versão final do TR (2587562);

  • Despacho SECOMP 2633534 - Solicitando ajustes no TR, atendido pela versão final do TR (2637074);

  • Parecer Asjur 52/2023 - 2681356 - Recomendando ajustes no TR, atendido pelo encaminhamento de nova versão do TR (2688370).

• Processo SEI 2022.00.000017506-0

  • Informação nº 164/2023 2545495 e Informação nº 234/2023 SEARE, 2637663 - Solicitando ajustes e propondo recomendações técnicas ao ETP, atendidas pela versão final do ETP (2574829) aprovado pela DG (2643372);

  • Informação nº 253/2023 SEARE - 2656057 - Solicitando ajustes e propondo recomendações técnicas ao TR, atendidas pela versão final do TR (2775529);

  • Parecer Asjur 04/2024 - 2755005 - Aprovação de minuta de Edital 2695189.

4.3 Fase Externa da Licitação (questionamentos, pedidos de impugnação, diligências, inabilitações, recursos etc)

• Processo SEI 2023.00.000001510-6

1 - Pedido de Esclarecimento 01 - Logicallis - 2708879, respondido pelo Despacho SESAP (2713559) e CPL (2709184):

Consequência: apenas esclarecimentos do edital. Não houve necessidade de alteração do Termo de Referência.

2 - Pedido de Esclarecimento 02 - Vivo- 2713543, respondido pelo Despacho SESAP (2713559) e CPL (2717682):

Consequência: apenas esclarecimentos do edital. Não houve necessidade de alteração do Termo de Referência.

3 - Pedido de Esclarecimento 03 - Brasoftware - 2719138 , respondido pelo Despacho SESAP (2719745) e CPL (2722897):

Consequência: apenas esclarecimentos do edital. Não houve necessidade de alteração do Termo de Referência.

4 - Pedido de Esclarecimento 04 - Lanlink - 2719142, respondido pelo Despacho SESAP (2719745) e CPL (2722918):

Consequência: apenas esclarecimentos do edital. Não houve necessidade de alteração do Termo de Referência.

5 - Solicitação, a pedido da Brasoftware, de desclassificação da sua proposta, 2726808, respondido pelo Despacho SESAP (2726979) e CPL (2726810);

Consequência: foi constatado erro material, para o item 2, nos documentos Anexo II – Mapa Comparativo de Preços, SEI 2674714, e Anexo III – Preços Máximos para a Contratação, SEI 2674718, onde o valor correto para o item 2 no Catálogo da SGD era de R$ 1.997,41. No entanto, fora cadastrado o valor de R$ 1.355,04. A Licitante encaminhou solicitação à CPL, SEI 2726808, para que a sua proposta fosse desclassificada do Pregão Eletrônico nº 51/2023. Todavia, não houve necessidade de alteração do Termo de Referência.

6 - Parecer Asjur 59/2023, 2729475, atestando a regularidade da licitação.

7 - Parecer Asjur 62/2023, 2730562, complemento do Parecer Asjur 59/2023, para verificação de regularidade da licitação.

8 - Homologação da Licitação pelo Diretor-Geral do TSE, 2730470.

• Processo SEI 2022.00.000017506-0

• Pedido de Esclarecimento 01 - InterOp - 2799519, respondido pelo Despacho SEDEG (2801531) e CPL (2802656);

Consequência: apenas esclarecimentos do edital. Não houve necessidade de alteração do Termo de Referência.

• Pedido de Esclarecimento 02 - Lanlink - 2802656, respondido pelo Despacho CPL (2805406);

Consequência: apenas esclarecimentos do edital. Não houve necessidade de alteração do Termo de Referência.

• Pedido de Esclarecimento 03 - Telefônica Brasil S.A. - 2806126 , respondido pelo Despacho SEDEG (2806333) e CPL (2807659);

Consequência: apenas esclarecimentos do edital. Não houve necessidade de alteração do Termo de Referência.

• Pedido de Esclarecimento 04 - Lanlink - 2806769, respondido pelo Despacho SEDEG (2807068) e CPL (2807671);

Consequência: apenas esclarecimentos do edital. Não houve necessidade de alteração do Termo de Referência.

• Pedido de Esclarecimento 05 - Pisontec - 2808723, respondido pelo Despacho SEDEG (2809939) e CPL (2810012);

Consequência: apenas esclarecimentos do edital. Não houve necessidade de alteração do Termo de Referência.

• Parecer Asjur 14/2024, 2831553, atestando a regularidade da licitação.

• Homologação da Licitação, 2834968.

4.4 Execução Contratual (dificuldades e problemas identificados)

Não foram observadas dificuldades e/ou problemas durante a execução dos dois contratos. As empresas cumpriram as suas obrigações tanto de entrega das licenças quanto de prestação de suporte técnico.

4.5 Diferenças em relação à última contratação (especificação e quantidades)

A Contratação TSE nº 67/2023 tratou da aquisição de subscrições Microsoft nas seguintes quantidades e especificações:

Quadro 16

A Contratação TSE nº 16/2024 tratou da aquisição de subscrições Microsoft nas seguintes quantidades e especificações:

Quadro 17

4.6 Necessidade de transição contratual

Não haverá necessidade da atual contratada fazer a transição contratual para a futura.

CAPÍTULO 5. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO 

Seguem os quantitativos juntamente com a estimativa para o objeto a ser contratado:

Tabela 06

* -Valores oriundos do Acordo Corporativo n 08/2020, versão 5.0. e seus anexos: Anexo I  e Anexo II

CAPÍTULO 6. DIVISIBILIDADE DA SOLUÇÃO 

Os subitens da solução devem ser agrupados em dois Itens, sendo a adjudicação do objeto da licitação realizada de forma global por Item.

O agrupamento se justifica em virtude da grande interdependência entre as licenças (itens da contratação). Caso os itens fossem providos por diversas empresas – adjudicação por item-, haveria o risco iminente de atraso na implantação, na prestação de serviços e na efetiva interoperabilidade das licenças em virtude do conhecido “jogo de empurra-empurra” de responsabilidades entre contratadas que, no caso em questão, existe em virtude da notória indefinição de fronteiras técnicas entre os serviços providos pelos itens a serem contratados.

Outro viés a ser considerado seria a possibilidade da gestão de diversas atas de registro de preços simultâneas, juntamente com os respectivos contratos, o que traria uma sobrecarga adicional à fiscalização técnica e a Administração.

Considerando-se a ampla gama de fornecedores, a estabilidade média de preços trazida pelo Acordo Corporativo nº 08/2020 https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/catalogos-de-solucoes-de-tic-com-condicoes-padronizadas-para-licenciamento-de-software/arquivos/microsfot/catalogos/catalogo-de-produtos-e-servicos-microsoft-educacional-versao-5-0-0.pdf). Estes acordo foi firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicado em 21/03/2025, com vigência a partir de 31/03/2025, oferecido pela Microsoft, que pressupõe englobar o licenciamento de muitos produtos com oferta de menores preços unitários para maiores quantidades de produtos, não vislumbramos perda da economia de escala.

Ademais, pelos motivos exposto no parágrafo anterior, consideramos baixos os riscos de impacto de eventual necessidade de aquisição de item isolado do grupo, tendo em conta o disposto no §1º e §2º do art. 82 da Lei n° 14.133/2021.

CAPÍTULO 7. ASPECTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS

7.1 Exigências para seleção do fornecedor

a) Justificativas para inexigibilidade ou dispensa, se for o caso

A contratação pretendida não se enquadra em nenhumas das condições estabelecidas pelo art. 74 ou art. 75 da Lei nº 14.133/21, não se aplicando a ela a inexigibilidade ou dispensa da licitação.

b) Procedimentos auxiliares

Será utilizado o Sistema de Registro de Preços – SRP como procedimento auxiliar.

c) Critério de julgamento das propostas 

O critério de julgamento das propostas a ser adotado para essa contratação é o de menor preço.

d) Exigências de qualificação técnica profissional

 Habilitação Técnica:  A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar:

d.1.1 Atestado(s) ou declaração(ões)​ de capacidade técnica operacional em seu nome, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante executou  a contento serviço compatível com o descrito no Termo de Referência.

d.1.1.1 Será considerada compatível o(s) atestado(s) que comprove(m) a porcentagem de fornecimento de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do quantitativo de licenças do objeto descrito neste Termo de Referência, sendo permitido o somatório de atestados para tal comprovação.

d.1.1.2. Para os itens 1, 2, 3, 4 e 6, o Atestado deve comprovar que a empresa tenha fornecido licenças por volume Microsoft Enterprise Subscription Agreement, relativos à parceira LSP/GP (Large Solution Partner - Government Partner), para empresas/entidades/órgãos da administração pública.

d.1.1.3. Para o item 5, o Atestado deve comprovar que a empresa tenha fornecido créditos de AZURE, nas modalidades pre-payment ou pay-as-you-go, relativos à parceira LSP/GP (Large Solution Partner - Government Partner), para empresas/entidades/órgãos da administração pública.

d.1.1.4. Os licitantes devem apresentar, juntamente com sua proposta, comprovante de ser uma Licensing Solution Provider (LSP) autorizada pela Microsoft. A comprovação da condição de LSP deve ser feita por meio da apresentação de documentação oficial, como certificados de parceiria, contratos ou outros documentos equivalentes, juntamente com a apresentação da proposta de preços. A ausência da comprovação dessa condição acarretará em desclassificação.

e) Apresentação de amostras na fase de licitação e/ou prova de conceito

Não se aplica.

f) Vistoria prévia no local de execução dos serviços

Não se aplica.

7.2 Regras de participação no procedimento de contratação

a) Subcontratação

b) Formação de Consórcio

Não é admitida a formação de consórcio para a contratação do objeto. As políticas de parceria do fabricante Microsoft restringem à participação em licitações públicas à empresas constantes a lista de empresas qualificadas como LSP disponível em seu site através do link: https://partner.microsoft.com/pt-br/licensing/Parceiros%20LSP. 

Dessa forma, a participação de consórcios não é necessária para garantir a execução dos contratos, e sua vedação não comprometerá a competitividade do certame nem restringirá a ampla concorrência.

c) Participação de cooperativas

Para esta contratação, não será permitida a participação de cooperativas. Essa vedação se baseia na natureza específica do mercado de licenciamento de software, que exige fornecedores especializados com parcerias e certificações de fabricantes para a distribuição de licenças, além de capacidade técnica para oferecer suporte contínuo e garantir conformidade com normas de auditoria. Revendedores autorizados possuem as qualificações necessárias para atender a esses requisitos, garantindo a qualidade e segurança dos serviços prestados, enquanto cooperativas não estão tipicamente estruturadas para fornecer tais garantias.

d) Participação de empresas estrangeiras

Não é cabível margem de preferência haja vista que os produtos, objetos desta contratação, não são bens produzidos no país.

e) Participação de pessoa física

Pelo mesmo motivo da resposta da letra “a”, entendemos, s.m.j., que o objeto da contratação não possibilita a participação de pessoa física no certame.

7.3 Particularidades da contratação

a) Necessidade de assinatura de termos de ciência e confidencialidade

Considerando que a execução do objeto do contrato dará acesso a informações do contratante das quais serão necessárias a manutenção de sigilo, exigir-se-á a assinatura de termos de ciência e confidencialidade, conforme os modelos estabelecidos pela Administração a serem inclusos na confecção do Termo de Referência.

7.4 Regras para o Sistema de Registro de Preços (se for o caso)

a) Aceitabilidade de Proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto em edital

Não deve ser permitido.

b) Preços diferentes para o mesmo item

Não será permitido preços diferentes para o mesmo item.

c) Registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço

Considerando o modelo praticado pelo fabricante Microsoft, será admitido apenas um único fornecedor. 

d) Possibilidade de adesão futura

Não serão aceitas adesões futuras. 

CAPÍTULO 8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

8.1 Previsão no Plano de Contratações Anual (PCA)

A demanda consta do Plano de Contratações Anual – PCA 2025, sob o código STI_71, autorizado por meio do Despacho Gab-DG nº 3278103, compreendendo também oa damenda sob código SMG_04, autorizado por meio do Despacho Gab-DG nº 3083050.

8.2 Restrições de caráter técnico, operacional, regulamentar, financeiro e/ou orçamentário:

Não foram identificados restrições de caráter técnico, operacional, financeiro e/ou orçamentário.

8.3 Acessibilidade

Não se aplica, haja vista que não há impactos da contratação em relação aos aspectos relacionados à acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

8.4 Classificação Contábil (contratação de softwares)

Irá ser contabilizado como LOCAÇÃO DE SERVIÇOS (SUBSCRIÇÃO DE SOFTWARE) - ALUGUEL DE SOFTWARE DESPESA CORRENTE DO EXERCÍCIO.

Será registrado na conta 124110101 - ATIVO INTANGÍVEL - SOFTWARE VIDA ÚTIL DEFINIDA, de 36 (trinta e seis) meses.

8.5 Outras observações

8.5.1 Quanto aos requisitos utilizados na análise de mercado e escolha da solução

Primeiramente, como ponto pacífico, quanto à norma vigente no TSE que regulamenta as fases das contratações no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, qual seja a IN nº 11/2021 (SEI 1790643) em relação ao “enquadramento” da contratação, transcrevemos: 

“Art. 10. Os Estudos Técnicos Preliminares, cujos modelos serão definidos pela SAD, devem contemplar a análise de viabilidade da contratação, com indicação do seguinte conteúdo:
I – identificação de informações obtidas no DOD, a qual deve considerar, ainda:
a) as necessidades/demandas a serem atendidas; e
b) a descrição da necessidade/demanda, indicando:
[...]
5. os requisitos necessários à composição da necessidade/demanda e indispensáveis à escolha da solução, incluindo os requisitos de tecnologia da informação; [...]” (Grifo nosso).

Observa-se que os requisitos descritos na norma extrapolam os requisitos de tecnologia da informação cuja ênfase maior repousa sobre a necessidade ou demanda a ser atendida. Nesse sentido, com o objetivo de melhor subsidiar a Administração na deliberação da viabilidade da contratação, foram incluídos requisitos de impacto significativo no detalhamento da necessidade da contratação, considerando-se a situação/escopo atual, problemas identificados e dificuldades enfrentadas. 

Ainda nesse viés e em referência aos requisitos “intrinsecamente vinculados à solução atualmente adotada”, esclarecemos:

a) que conforme citado no ETP a solução atualmente utilizada no TSE, que garante a efetividade dos recursos colaborativos baseados em ferramentas informatizadas, está lastreada há muitos anos na Plataforma Microsoft, sem ter sida considerada até o presente momento pela Administração como solução padronizada conforme preconiza o Art. 43 da Lei nº 14.333/2021;

b) a manutenção da citada plataforma por esses anos teve por consequência operacional e de segurança a necessidade de utilização de diversas soluções (adquiridas, contratadas ou desenvolvidas) e processos complementares amplamente utilizados no TSE, inclusive em apoio ao processo eleitoral, não permitindo de forma intempestiva e sem planejamento sua substituição; e

c) existe uma demanda recorrente de utilização de recursos instalados exclusivamente nas estações de trabalho que não podem ser supridas por outras soluções por conta de suas características técnicas. Elencamos a seguir algumas, dentre diversas outras, demandas e as justificativas das áreas de negócio do TSE. Vejamos: 

a) Memorando 12 (3463162) - Gabinete do Ministro Antônio Carlos Ferreira -  necessidade de uso de recursos avançados;

b) Memorando 5 (3440893) - SECGA - modalidade online não traz todos os recursos necessários para elaboração de seus trabalhos;

c) Despacho 3412133- SEIC - a versão online do Pacote Office apresenta limitações que atrapalham o fluxo de trabalho;

d) Memorando 4 (3388807) e Memorando 6 (3421021) - Presidência - necessidade de instalação de pacote Office no computador tendo em vista a necessidade de utilização das ferramentas disponíveis para o adequado desempenho das atribuições;

e) Memorando 2 (3393488) SEAPRE - Os servidores relatam que na modalidade office 365 on line não traz todos os recursos necessários para elaboração de seus trabalhos. Ademais, há lentidão na produção das planilhas via on line, o que gera risco no alcance das metas estabelecidas na seção;

f) Memorando 13 (3386377) - Ouvidoria - Solicito a instalação local dos aplicativos do Microsoft 365 (Apps for Enterprise). A versão atualmente instalada [Versão WEB] nos equipamentos tem causado desconfigurações recorrentes em documentos e modelos padronizados, como perda de numeração automática, inconsistências em sumários e falhas em cabeçalhos e rodapés, além de comprometer a organização dos trabalhos da Ouvidoria. Essas falhas resultam em retrabalho, riscos de inconsistência e atrasos na expedição de respostas;

g) Memorando 67 (3371515) - SEGES - utilização de planilhas para a gestão e monitoramento orçamentário com recursos e controles não disponíveis na versão Web.

Não obstante esses fatos, o planejamento da contratação buscou soluções de mercado que pudessem oferecer o atendimento às necessidades levantadas, desde que essas soluções cumprissem os requisitos estabelecidos e os prazos para implementação eficaz.

8.5.2 Quanto ao detalhamento  aprofundado das soluções alternativas.

Consideradas as respostas do item anterior e a padronização estabelecida pelo modelo vigente disponibilizado pela Administração para a construção do ETP, suas instruções, bem como o que preconiza o §12 do Art. 10 da IN nº 11/2021, fica a equipe de planejamento dispensada de fornecer as informações mais aprofundadas, quando as soluções forem consideradas justificadamente inviáveis.

Ressalta-se que, para o levantamento de órgãos públicos e/ou entidades que tenham adotado solução similar e análise dos respectivos contratos, não foram encontrados soluções contratadas que guardem similaridade técnica com o escopo específico utilizado no TSE.

8.5.3 Quanto ao aumento da quantidade de licenças do tipo Microsoft 365 E3 Unified Existing Customer Sub Per Use

A ampliação do uso de licenças Microsoft 365 E3 decorre da decisão técnica de substituir o modelo fragmentado de licenciamento, composto por Office 365 E1 acrescido de aplicativos adicionais e soluções de segurança avulsas, por um modelo unificado, com maior cobertura funcional, segurança nativa ampliada e simplificação da gestão contratual e operacional.

O modelo anteriormente adotado (E1 + Apps + soluções de segurança independentes) apresentou as seguintes limitações técnicas e operacionais:

a) Fragmentação do licenciamento, com múltiplos contratos e componentes distintos

b) Complexidade de gestão, auditoria e comprovação de conformidade

c) Sobreposição parcial de funcionalidades entre produtos

d) Dificuldade de expansão e padronização do ambiente

e) Dependência de integrações adicionais para atingir níveis adequados de segurança

Logo, o Microsoft 365 E3 consolida, em uma única subscrição, funcionalidades essenciais de produtividade, colaboração, segurança e conformidade, reduzindo riscos operacionais e administrativos.

Vejamos os benefícios técnicos da adoção do Microsoft 365 E3:

A licença Microsoft 365 E3 inclui, de forma nativa e integrada:

• Office 365 E3 (aplicações desktop e online)

• Windows Enterprise E3

• Enterprise Mobility + Security E3 (EMS E3), contemplando:

  • Azure Active Directory Premium P1

  • Microsoft Defender for Office 365 Plan 1

  • Microsoft Intune

  • Políticas avançadas de acesso condicional

  • Proteção de identidades e dispositivos

Esse conjunto amplia significativamente o nível de segurança em relação ao Office 365 E1, sem a necessidade de aquisição de múltiplos complementos. Fonte oficial (Microsoft) - Microsoft 365 E3 – Visão geral https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/enterprise/microsoft-365-e3.

Justificativa quanto ao custo:

Embora o custo unitário do Microsoft 365 E3 seja superior ao do Office 365 E1, a análise técnica deve considerar o custo total de propriedade (TCO) e não apenas o valor individual da subscrição.

A consolidação em E3 permite:

• Redução da necessidade de licenças adicionais de segurança

• Eliminação de contratos paralelos

• Simplificação da gestão e da conformidade de licenciamento

• Redução de riscos de subutilização ou incompatibilidade entre soluções

Assim, o aumento de custo unitário é compensado pela ampliação do escopo funcional, pelo ganho em segurança e pela racionalização do modelo de licenciamento. Fonte oficial (Microsoft): Comparação entre planos Microsoft 365 Enterprise: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/enterprise/compare-plans

Conclusão técnica: 

Diante da necessidade de elevação do nível de segurança do ambiente corporativo, de simplificação do modelo de licenciamento atualmente adotado, de redução da fragmentação de soluções e de fortalecimento dos mecanismos de governança e conformidade, a ampliação do uso de licenças Microsoft 365 E3 revela-se tecnicamente justificada. Tal medida representa a evolução do modelo anteriormente empregado, baseado na combinação da licença E1 com complementos específicos, para uma plataforma integrada, mais coesa e eficiente, alinhada às boas práticas recomendadas pela Microsoft para ambientes corporativos de grande porte.

8.5.4 Quanto aos recursos avançados de segurança do Microsoft 365 E3 (EMS)

A adoção dos recursos avançados de segurança incluídos no Enterprise Mobility + Security (EMS E3), integrante da subscrição Microsoft 365 E3, decorre da necessidade de fortalecer os controles de segurança da informação em um ambiente corporativo híbrido, distribuído e de alta criticidade, como o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os principais problemas e necessidades institucionais identificados são:

a) Gestão centralizada de identidades e acessos, considerando múltiplos perfis de usuários, administradores e sistemas críticos

b) Redução de riscos associados a credenciais comprometidas, acessos indevidos e elevação não autorizada de privilégios

c) Gerenciamento seguro de dispositivos corporativos e pessoais, em cenários de mobilidade e trabalho remoto

d) Proteção de informações institucionais sensíveis, independentemente do local de armazenamento ou acesso

e) Mitigação de ameaças cibernéticas, como ataques de força bruta, phishing e uso indevido de contas legítimas

Essas necessidades tornam insuficiente a utilização exclusiva de mecanismos básicos de autenticação e controle, exigindo recursos avançados, integrados e continuamente atualizados. Fonte oficial (Microsoft): https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/enterprise/microsoft-365-e3 . 

Controles de segurança aprimorados com o EMS E3:

A implementação dos recursos do EMS E3 permite o aprimoramento direto dos seguintes controles de segurança já existentes:

a) Gestão de identidades e acessos com o Uso do Azure Active Directory Premium P1, possibilitando:

• Políticas de Acesso Condicional

• Autenticação multifator (MFA) baseada em risco

• Controle de acesso por localidade, dispositivo e perfil

• Redução de riscos de acesso não autorizado a sistemas críticos

Fonte oficial:

https://learn.microsoft.com/pt-br/entra/identity/conditional-access/overview

b) Gerenciamento de dispositivos

• Utilização do Microsoft Intune para:

• Inventário de dispositivos

• Aplicação de políticas de conformidade

• Controle de acesso a recursos corporativos apenas por dispositivos confiáveis

• Aumento da governança sobre endpoints corporativos

Fonte oficial:

https://learn.microsoft.com/pt-br/mem/intune/fundamentals/what-is-intune

c) Proteção de informações

• Aplicação de políticas de classificação e proteção de dados, prevenindo:

  • Vazamento de informações sensíveis

  • Compartilhamento indevido de dados institucionais

  • Proteção persistente dos dados, mesmo fora do ambiente corporativo

Fonte oficial:

https://learn.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/compliance/information-protection

d) Mitigação de ameaças cibernéticas

• Uso de recursos integrados de segurança para:

  • Detecção e mitigação de ameaças baseadas em identidade

  • Redução da superfície de ataque

  • Monitoramento contínuo de eventos de segurança

Fonte oficial:

https://learn.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/security/

e) Alinhamento com políticas institucionais, LGPD e gestão de riscos

Os recursos do EMS E3 estão alinhados com:

• Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente:

  • Segurança

  • Prevenção

  • Responsabilização e prestação de contas

• Gestão de riscos institucionais, ao permitir:

  • Controles preventivos e detectivos

  • Evidências técnicas de conformidade

• Normativos internos do TSE, ao reforçar:

  • Controle de acesso

  • Proteção de dados institucionais

  • Rastreabilidade e auditoria

     

f) A adoção do EMS E3 possibilita a formalização e operacionalização desses controles, reduzindo riscos legais, operacionais e reputacionais.

Fonte oficial (Microsoft):

• Segurança e conformidade no Microsoft 365: https://learn.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/security/

• Proteção de dados e conformidade: https://learn.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/compliance/

Conclusão técnica:

Diante dos desafios atuais e futuros relacionados à segurança da informação enfrentados pelo Tribunal Superior Eleitoral, a adoção dos recursos avançados de segurança disponibilizados pelo EMS E3 encontra respaldo técnico e institucional. Tal adoção contribui para a elevação do nível de maturidade dos controles de segurança, promove o alinhamento às exigências legais e normativas aplicáveis, oferece suporte estruturante a projetos futuros de modernização e digitalização e reduz, de forma significativa, os riscos associados à gestão de identidades, dispositivos e dados institucionais.

8.5.5 Quanto a contratação do CIS Suite Datacenter Core ALng LSA 2L

A contratação do CIS Suite Datacenter Core ALng LSA 2L justifica-se pela necessidade de licenciamento consolidado, padronizado e aderente a ambientes de virtualização de alta densidade, como o ambiente VMware atualmente utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O CIS Suite Datacenter Core é uma suíte de licenciamento que engloba, de forma integrada:

• Windows Server Datacenter (licenciamento por núcleo)

• System Center Datacenter

• Direitos de uso ilimitado de máquinas virtuais Windows Server no mesmo host físico licenciado

• Software Assurance (SA), garantindo:

  • Atualizações de versão

  • Benefícios de virtualização

  • Direitos de mobilidade e continuidade operacional

Essa combinação atende diretamente aos seguintes requisitos do ambiente do TSE:

• Hosts físicos com múltiplos núcleos e alta capacidade de virtualização

• Necessidade de criação, remoção e movimentação dinâmica de máquinas virtuais

• Ambiente híbrido e corporativo que exige padronização, previsibilidade de custos e conformidade de licenciamento

No modelo Datacenter, uma vez licenciados todos os núcleos físicos do host, é permitido executar quantas máquinas virtuais Windows Server forem necessárias, sem necessidade de licenciamento individual por VM, o que é essencial em ambientes VMware com crescimento dinâmico.

Fonte oficial (Microsoft):

• Windows Server Datacenter – Comparação de edições: https://learn.microsoft.com/pt-br/windows-server/get-started/editions-comparison

• Licenciamento por núcleo do Windows Server: https://learn.microsoft.com/pt-br/windows-server/get-started/licensing-overview

Avaliação de alternativas de licenciamento:

Foram avaliadas alternativas de licenciamento, especialmente a edição Windows Server Standard, porém estas não se mostram mais adequadas ao perfil dos equipamentos servidores do TSE, pelos seguintes motivos técnicos:

A) Windows Server Standard

• Permite apenas duas instâncias de máquinas virtuais por licença completa de núcleos

• Exige relicenciamento recorrente à medida que novas VMs são criadas

• Torna-se financeiramente e operacionalmente inviável em ambientes com alta densidade de virtualização

Fonte oficial (Microsoft): Diferenças entre Windows Server Standard e Datacenter 

https://learn.microsoft.com/pt-br/windows-server/get-started/editions-comparison

B) CIS Suite Datacenter Core

• Licenciamento por núcleo físico, alinhado ao hardware moderno

• Direito de virtualização ilimitada, essencial para clusters VMware

• Inclusão do System Center Datacenter, permitindo:

  • Monitoramento

  • Gerenciamento

  • Automação

  • Inventário de ambientes físicos e virtuais

Logo, considerando que a imensa maioria dos servidores corporativos responsáveis pela prestação dos diversos serviços atualmente disponibilizados pelo Tribunal encontra-se instalados em ambiente virtualizado, optou-se pela indicação da subscrição CIS Suite Datacenter Core como a mais adequada para o licenciamento dos servidores do TSE. Dentre os fatores citados acima, há de se ressaltar, sobretudo, a otimização e a racionalização dos custos financeiros relacionados para o licenciamento dos servidores.

8.5.6 Quanto a contratação das subscrições Microsoft 365 E5

As licenças Microsoft 365 E5 foram mantidas em quantidade restrita (5 licenças) com a finalidade exclusiva de avaliação técnica, testes controlados e validação prática das funcionalidades avançadas disponibilizadas nesse plano, antes de qualquer decisão de ampliação ou adoção em maior escala.

A manutenção dessas licenças atende aos seguintes objetivos técnicos e operacionais:

Avaliação real das funcionalidades avançadas incluídas no Microsoft 365 E5, que não estão disponíveis em planos inferiores, especialmente nas áreas de:

• Segurança avançada

• Conformidade

• Auditoria

• Análise de dados

Testes de integração com serviços críticos do ambiente Microsoft, como:

• Power BI

• Serviços de colaboração e comunicação corporativa (ex.: Skype for Business / Teams)

• Verificação de aderência funcional às necessidades específicas do ambiente do TSE, evitando decisões baseadas apenas em documentação teórica ou estimativas comerciais.

A utilização por administradores de sistemas críticos se justifica pelo fato de que esses perfis são os responsáveis por:

• Configurar, administrar e auditar os recursos avançados

• Avaliar impactos operacionais e de segurança

• Produzir pareceres técnicos fundamentados sobre viabilidade, riscos e benefícios

Necessidade de manutenção das licenças:

A manutenção das licenças Microsoft 365 E5 em número reduzido é necessária para garantir:

• Continuidade dos testes e validações técnicas, especialmente em cenários de atualização contínua da plataforma Microsoft 365

• Acompanhamento da evolução funcional dos serviços, considerando que recursos do E5 são frequentemente atualizados ou alterados

• Capacitação técnica da equipe, permitindo que os administradores conheçam e dominem funcionalidades avançadas antes de eventual expansão

Importante destacar que não se trata de licenciamento massivo, mas de um ambiente controlado de avaliação, alinhado às boas práticas de governança de TI, mitigando riscos de aquisições inadequadas ou subutilizadas. Oportuno informar ainda que, atualmente, estas 5 (cinco) licenças estão alocadas para um grupo restrito de administradores das unidades SESAP - Seção de Suporte a Aplicações e SDCIBER - Seção de Defesa Cibernética. A SESAP é a unidade responsável pela administração de toda a plataforma Microsoft do Tribunal. Já a SDCIBER é a unidade responsável pela defesa cibernética do TSE.

Conclusão técnica:

Dessa forma, a manutenção de apenas cinco licenças Microsoft 365 E5 encontra respaldo técnico e operacional, uma vez que possibilita a avaliação prática e contínua dos recursos avançados disponibilizados pela plataforma, evita a incorporação de custos desnecessários decorrentes de um licenciamento amplo, subsidia decisões estratégicas futuras com base em testes reais em ambiente controlado e contribui para o aumento da maturidade técnica da equipe responsável pela sustentação de sistemas críticos.

8.5.7 Quanto ao quantitativo de licenças em relação ao quadro atual de colaboradores

Atualmente, o total de usuários ativos do Tribunal Superior Eleitoral (servidores, colaboradores, estagiários, juízes, ministros, dentre outros) perfaz o montante de 2.254. Importante ressaltar que, desse montante, apenas 1.836 usuários possuem alguma licença de Office (E1, E3 e E5) atribuída.

Segue abaixo link no qual é possível verificar o usuário/perfil/licença alocada:

https://biss.tse.jus.br/reports/powerbi/Publico/STI/SESAP/Licenca_365

Na tabela abaixo, item 3.2 do ETP, é possível verificar os quantitativos de subscrições de Office (E1, E3 e E5) previstas para esta nova contratação:

Logo, o quantitativo total de subscrições prevista no ETP é de 2.105 (E1 + E3 + E5). Estas subscrições tem como objetivo:

1 - atender aos usuários que já possuem licença atribuída;

2 - ampliar o atendimento para servidores /colaboradores que necessitam de alguma licença;

3 - atender demandas intempestivas que chegam rotineiramente a esta STI.

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IVANILDO FERREIRA GOMES Chefe de Seção

Documento assinado eletronicamente em 03/03/2026, às 16:35, horário oficial de Brasília, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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CRISTIANO MOREIRA ANDRADE Coordenador(a) de Infraestrutura

Documento assinado eletronicamente em 03/03/2026, às 18:03, horário oficial de Brasília, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida em https://sei.tse.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=3532538&crc=47B26514, informando, caso não preenchido, o código verificador 3532538 e o código CRC 47B26514.

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